GOVERNO DO RS E ENTIDADES EMPRESARIAIS DIALOGAM PARA MELHORAR A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

A Subcomissão da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em audiência pública realizada na última quinta-feira (27/08), reuniu-se com a Secretaria da Fazenda do Estado do RS para tratar acerca das alterações propostas pela Reforma Tributária estadual.

Mudanças nas desonerações fiscais, devolução de parte do ICMS para famílias de baixa renda, maior tributação do patrimônio, queda de R$ 1 bilhão no ICMS com a reforma e mudanças no Simples Gaúcho foram os temas detalhados pelo governo.

Participaram da audiência pública 17 (dezessete) entidades representativas dos principais setores econômicos do Estado do Rio Grande do Sul, dentre as quais, Federasul; Fecomércio; Farsul; Fetransul; SINDILAT; AGV; SINDHA; CDL Porto Alegre; SINDIPAN; AFREBRAS; AGAS; ABIMAQ; SULPETRO; ABRASEL; SEPRORGS e Sindigêneros-RS.

A audiência pública foi proposta pelo relator, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que também comandou os trabalhos do encontro e presidiu a Subcomissão Mista da Reforma Tributária.

Na oportunidade, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, destacou que a audiência serviria como uma mesa de negociação ampliada com o governo, oportunizando que as entidades empresariais encaminhassem suas sugestões à Reforma Tributária RS, que tramita na ALRS dividida em três projetos (PL 184/20; PL 185/20 e PL 186/20). O deputado ainda ressaltou que o governo está aberto para ouvir as sugestões e aperfeiçoar às propostas.

Desta feita, as principais entidades representativas do Estado do Rio Grande do Sul dialogaram durante mais de três horas com o secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, e a equipe técnica especialmente montada para esse trabalho, liderada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.

O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, sustentou que a Reforma Tributária RS tem como objetivo o desenvolvimento da sociedade e elevar a capacidade competitiva do estado.

Dentre os assuntos abordados na audiência pública, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, apresentou os benefícios defendidos pelo governo gaúcho ao Simples, como sendo um Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos para as Microempresas, os Microprodutores Rurais e as Empresas de Pequeno Porte, estabelecendo um tratamento diferenciado elevando os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas, simplificando a apuração do ICMS e reduzindo a tributação.

De acordo com o secretário, as empresas terão benefícios com a reforma proposta, havendo redução da carga tributária. Marco Aurélio explicou que o Simples Gaúcho não será eliminado e que demandas antigas serão contempladas, como o fim do imposto de fronteira (Difal) a partir de 2022, a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% nas aquisições internas e, ainda, dispensa do ajuste da Substituição Tributária.

A proposta do governo prevê que em 2021 será mantida a isenção para as empresas que faturem até R$ 360 mil por ano. A partir de 2022, a faixa de isenção reduzirá para empresas que faturem até R$ 180 mil por ano, mantendo a isenção somente para 160 mil empresas.

Contudo, as entidades defendem que o simples gaúcho acrescenta um pequeno benefício adicional as microempresas de menor faturamento e, com a proposta do governo, este benefício ficará ainda mais restrito, aumentando a carga tributária média para empresas de faturamento modesto.

Ademais, a proposta do governo propõe um aumento da carga tributária incidente sobre todos os itens da cesta básica. Nesse sentido, por exemplo, os itens que hoje são tributados em 7% vão passar para a ter uma alíquota de 17%, o que aumentará significativamente a arrecadação do estado, incidindo sobre bens essenciais de consumo à vida humana, alimentos e boa parte de medicamentos. Entre os produtos que deixarão de ser isentos, podemos citar os hortifrutigranjeiros, leite, ovos, pão francês, maçã e pera, flores naturais.

A audiência realizada foi a penúltima atividade da Subcomissão, a qual é formada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, cujo trabalho foi conduzido pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), e a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ademais, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Luis Augusto Lara (PTB), e o presidente da Comissão de Economia, deputado Sebastião Melo (MDB), acompanharam o debate, assim como os deputados Mateus Wesp (PSDB), Fernando Marroni (PT), a deputada Any Ortiz (Cidadania) e o líder do governo, Frederico Antunes (PP).

Por fim, está programado para ocorrer a última reunião da Subcomissão na próxima quinta-feira (03/09), cuja participação contará com a presença de deputados federais com o viés de debater a reforma tributária em âmbito nacional.

Estiveram presentes na audiência pública o SEPRORGS, representado pelo Presidente Rafael Krug; o Sindigêneros-RS, representado pelo Presidente Sr. João Francisco Micelli; e a AGF Advice, Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais das entidades, representada pela Diretora, Dr.ª Ana Paula Gaiesky.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial