GOVERNO DO RS LANÇA 30 MEDIDAS PARA MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira (10), em solenidade realizada na Tecnopuc, em Porto Alegre, 30 medidas com objetivo de modernizar a administração tributária do estado. As ações deverão ser implementadas até 2022, conforme cronograma elaborado a pedido do governador Eduardo Leite.

Cinco das medidas estão previstas para serem implementadas já neste ano. Entre elas está a abertura de um espaço para representantes de contribuintes serem ouvidos pela gestão tributária e a elaboração de um novo padrão de multas e descontos pelos pagamentos. As outras 25 têm previsão para os três próximos anos.

Débito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA) – todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020.

A simplificação na arrecadação é apenas uma das 30 medidas para modernizar a administração tributária lançadas pelo governo do RS nesta segunda-feira (10/6), em evento no Tecnopuc, em Porto Alegre, e que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos. Com a transformação digital do fisco, o objetivo é criar a Receita Estadual que se quer para daqui duas décadas e um Estado ainda mais atrativo para investidores.

Denominadas de “Receita 2030: Rumo à Receita Digital”, as iniciativas são decorrentes de decreto assinado pelo governador Eduardo Leite em 2 de janeiro – que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação – e fazem parte do processo de recuperação fiscal e de promoção do desenvolvimento do Estado.

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as ações buscam qualificar o relacionamento do Estado com os contribuintes, simplificar as obrigações acessórias, incrementar a eficiência da arrecadação e da fiscalização, racionalizar o uso de recursos e reduzir o custeio da administração tributária. A pedido do próprio governador, foi criado um cronograma para cada uma das medidas, que serão colocadas em prática nesta segunda-feira (10/6) e até 2022.

Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira destacou a importância da Reforma Tributária RS, cujo objetivo é a simplificação da legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. A ideia é apresentar a proposta ainda neste ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021.

Clique AQUI e acesse a lista com as 30 ações do Receita 2030.

Inova Receita

O lançamento do Receita 2030 ocorreu durante o seminário “Inova Receita Estadual: construindo uma gestão tributária cooperativa”, que é uma das 30 iniciativas que já entra em execução nesta data.

Durante toda a tarde, o evento segue no Tecnopuc promovendo o debate e estabelecendo as prioridades numa aproximação entre fisco e contribuintes. Com a presença de diversas entidades do setor produtivo e alguns dos principais contribuintes de segmentos econômicos, o objetivo é discutir em conjunto melhorias para o ambiente de negócios do RS e diminuir litígios.

Ainda durante o lançamento do Receita 2030, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a resolução que cria o Comitê de Integração Estratégica entre os dois órgãos.

O objetivo é aperfeiçoar a cobrança do crédito tributário administrativo e judicial, possibilitando a agilidade no ingresso de receita em benefício do Estado que será destinada para áreas essenciais como saúde, segurança e educação.

 Com informações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul