Governo Federal apresenta Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19

 

O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16/12), no Palácio do Planalto, na presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do Secretário de Vigilância e Saúde, Arnaldo Medeiros. De acordo com a Campanha apresentada, o Ministério da Saúde intensificará a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição das vacinas.

O Plano de Vacinação está dividido em dez eixos, os quais incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, informações sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, bem como sobre a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. A proposta não é definitiva, mas estabelece estratégias para a imunização da população, considerando que, segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, não haverá doses suficientes para imunizar toda a população.

Conforme consta no Plano, as doses das vacinas devem chegar aos Estados e ao Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa e a entrega do produto no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde. Contudo, a proposta não apresenta datas específicas.

Grupos Prioritários

O documento destaca que para interromper a circulação do vírus, de 60% a 70% da população precisaria ser vacinada, considerando a transmissibilidade da Covid-19. Contudo, em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade de vacina no mercado mundial, o objetivo principal do Plano apresentado é redução da morbidade e da mortalidade, estabelecendo grupos prioritários para a vacinação.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 apresenta quatro grupos prioritários que, juntos, somam aproximadamente 50 milhões de pessoas e demandarão 108,3 milhões de doses de vacina, considerando 5% de perdas. A divisão considerou a seguinte ordem de priorização: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e proteção dos indivíduos com maior risco de infecção. Senão vejamos:

– Fase 1 (29,9 milhões de doses): trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, indígenas e aqueles com 60 anos ou mais que estejam em instituições (como lares para idosos);

– Fase 2 (44,8 milhões de doses): pessoas de 60 a 74 anos;

– Fase 3 (26,6 milhões de doses): pessoas com comorbidades como Diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave;

– Fase 4 (7 milhões de doses): professores, profissionais da saúde, da segurança, de salvamento e do sistema prisional.

Vacinas

De acordo com o Plano, o Governo Federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, por meio de três acordos:

– AstraZeneca: 100,4 milhões de doses adquiridas;

– Covax Facility: 42,5 milhões de doses adquiridas; e

– Pfizer: 70 milhões de doses em negociação.

Ainda, o plano destaca treze vacinas que estão na terceira fase de estudos e que podem ser aprovadas para aplicação em massa no Brasil. Abaixo destacamos a lista dos laboratórios que desenvolvem estas vacinas.

– Sinovac (China);

– Instituto de Biologia de Wuhan (China);

– Instituto de Produtos Biológicos de Pequim (China);

– Novavax (EUA);

– CanSino (China);

– Janssen (Bélgica);

– AstraZeneca/Oxford (Suécia e Reino Unido);

– Instituto Gamaleya (Rússia);

– Pfizer/BionTech (EUA e Alemanha);

– Moderna (EUA);

– Anhui Zhifei Longcom Biopharmaceutical (China);

– Bharat Biotech (Índia); e

– Medicago Inc. (Canadá).

Contudo, importante destacar que até o momento nenhuma vacina está registrada e licenciada pela Anvisa.

Campanha Nacional de Vacinação

O Ministério da Saúde ressalta que intensificará a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que Anvisa venha a aprovar. A primeira fase da campanha de comunicação tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê a capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos (vacina/imunizante, seringas e agulhas).

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da federação que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Investimentos

O plano ressalta que o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Ainda, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias.

Outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Previsão

O Ministério da Saúde pretende imunizar todos os brasileiros do grupo de maior risco para a Covid-19 (Fase 1) até o final do 1º semestre de 2021. A vacinação da população em geral será concluída nos 12 meses seguintes. Entretanto, ainda estipuladas as datas de início e encerramento da vacinação, bem como qual vacina será, de fato, utilizada.

Ademais, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareceu será necessária a assinatura de um Termo de Consentimento e Responsabilidade para quem tomar vacina contra a Covid-19 aprovada para uso emergencial.

Acesse a íntegra do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial