Governo Lula define os 246 integrantes do Conselhão

09 de maio de 2023

Na última quinta-feira (04/05) o Presidente Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto de 04 de maio de 2023, definindo os 246 (duzentos e quarenta e seis) membros integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, também denominado como “Conselhão”.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável foi criado em 2003 e funcionou por 15 anos, até ser extinto em 2019. Políticas como o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento, o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos do respectivo colegiado.

O novo Conselho que foi recriado na última quinta-feira (05) ganhou novo nome com o termo “Sustentável”, com ênfase sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas.

A recriação do Conselho fortalece as instituições e a democracia brasileira, contribuindo para a representação da sociedade brasileira, em sua complexidade, heterogeneidade e diferentes visões de mundo no processo de formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Os novos conselheiros, 246 no total, sendo 40% mulheres, participarão de debates qualificados, que subsidiarão a formulação de políticas públicas sobre o tema, em assessoramento direto ao Presidente da República.

Além de elaborar indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o CDESS também apreciará propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável, e articulação das relações do governo federal com os representantes da sociedade civil, e aos mais diversos setores que estão representados no colegiado.

O CDESS será presidido pelo presidente da República, e terá como membros o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e cidadãos brasileiros de “ilibada conduta” e “reconhecida liderança”, dentre eles incluem empresários do setor financeiro, do agronegócio e fintechs, advogados, acadêmicos e sindicalistas.

O Conselho poderá instituir comissões temáticas e grupos de trabalho destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos. A participação nas atividades do CDESS, inclusive nas comissões temáticas e nos grupos de trabalho, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, através de participação voluntária nas discussões.

Entre os nomes confirmados estão o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, os empresários Abilio Diniz e Emerson Kapaz, a socióloga Neca Setubal, o presidente e fundador da rede Petz, Sergio Zimerman e o cientista político Antonio Lavareda.

Também integrarão o grupo, dentre outros, o ex-secretário e produtor cultural Alê Youssef, os advogados Vera Lúcia Santana de Araújo, Dora Cavalcanti, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Bruno Catsiamakis Queiroga e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Claudio Marçal.

Acesse AQUI a íntegra completa com todos os nomes que irão compor o Conselhão.

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AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

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