Governo Lula tem desempenho ruim no Congresso Nacional e cresce a desaprovação

A primeira metade do atual mandato do presidente Lula (PT) ficou marcada por um desalinhamento do governo com o Congresso Nacional e pelo aumento da rejeição junto à população brasileira.

Dois dos principais instrumentos de governo tiveram alta rejeição pelas Casas Legislativas. As Medidas Provisórias e os vetos presidenciais editados pelo Poder Executivo entre 2023 e 2024 registraram marca histórica negativa.

A relação com os eleitores também não traz bons resultados. Pesquisas indicam, pela primeira vez desde a posse, um índice de desaprovação do governo superior à aprovação.

Dos vetos apresentados pelo presidente Lula a projetos aprovados pelo Legislativo, 32 foram derrubados total ou parcialmente por deputados e senadores. Uma vez que o presidente sanciona um Projeto de Lei com vetos, o Congresso Nacional pode manter o justificado ou derrubar, por maioria, esses vetos, mantendo a decisão final sobre o texto legal.

Os números relacionados às Medidas Provisórias do governo petista chamam ainda mais atenção. Lula apresentou 133 MPs entre 2024 e 2023, contudo só 20 foram aprovadas. A maior parte delas, 76, caducou sem nem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional.

A presença de duas lideranças fortes na presidência da Câmara de Deputados e do Senado Federal contribuiu para esse péssimo desempenho. A disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a prioridade de tramitação das Medidas Provisórias nas respectivas casas atrapalhou, em boa parte, o andamento que deve ocorrer em 120 dias (prazo de vigência de uma MP). Por isso, mais da metade delas caducou.

A governabilidade também pode ter sofrido com as alterações relativas às emendas parlamentares. Nos últimos anos, o Congresso permitiu que se elevasse consideravelmente o montante das emendas, que são hoje o principal instrumento de política dos congressistas, bem como aprovou a execução obrigatória para a maior parte delas.

Antes, o governo liberava as emendas e os parlamentares condicionavam seu apoio e voto a essa liberação. Agora, o governo ficou sem esse que era o principal instrumento de formação de alianças e consolidação de fidelidade no Congresso.

Outro ponto que não se pode deixar de destacar é que, apesar de o chefe de executivo eleito ser uma histórica figura de esquerda no Brasil, a presença majoritária no Congresso Nacional é da centro-direita e da direita. Os embates ideológicos no Senado Federal e na Câmara de Deputados tornaram as negociações conflituosas.

Já a desaprovação popular, entre os eleitores, veio divulgada em números pela Pesquisa Quaest nesta segunda-feira (27 de janeiro). A pesquisa mostra que o trabalho do presidente Lula (PT) foi reprovado por 49% dos eleitores brasileiros.

Em relação à pesquisa divulgada em dezembro de 2024, a aprovação do trabalho do presidente caiu 5 pontos, de 52% para 47%, enquanto a reprovação, que era de 47%, agora é de 49%.

Segundo a Quaest, a maior aprovação do trabalho de Lula segue na região Nordeste, onde 60% dos eleitores aprovam o trabalho do presidente; contudo antes eram 67%. No Sul, a desaprovação de Lula foi de 52% para 59%.

Além das fragilidades do governo expostas, principalmente com as falhas de comunicação durante o ano de 2024, os fatores econômicos pesaram para enfraquecer a popularidade do atual governo federal. A pesquisa indicou que boa parte dos brasileiros informaram sentir piora na situação financeira.

A alta na inflação dos alimentos, a desvalorização do real e a polêmica da taxação do PIX foram causas de desgastes recentes do governo e os índices apresentados destacam o impacto das questões econômicas e sociais na opinião pública.

A polarização política, sentida dentro do Congresso Nacional e entre as pesquisas eleitorais, influenciam não só avaliação do governo Lula, como também começam a moldar os rumos da eleição presidencial de 2026.

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais