JORNADAS BRASILEIRAS DE RELAÇÕES DE TRABALHO FOI LANÇADA NA CÂMARA
Atualizado em 21 de junho de 2018 às 9:35 pm
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (19) a Campanha Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho.
O objetivo do evento é debater e dar efetiva divulgação aos principais pontos da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/17). Entre as alterações da reforma está a criação do trabalho intermitente, em que o trabalhador é contratado por período determinado, podendo prestar serviços para outra empresa em seu tempo de folga; o trabalho remoto, que poderá ser realizado na casa do trabalhador; e a rescisão contratual, que poderá ser feita fora do sindicato, como acontece atualmente.
Participaram da solenidade de lançamento, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS), Valdir Gomes Machado e o Diretor, Cari Renato de Vargas e a Diretora da AGF Advice Consultoria Legislativa, Ana Paula Gaiesky Oliva, Assessoria Parlamentar da entidade.
Entre os homenageados – o Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ex-ministro do Trabalho e idealizador da modernização da legislação trabalhista, bem como relator do Projeto da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Também foi homenageado o ex Presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins que trabalhou consideravelmente na aprovação da atualização das normas trabalhistas. Ives Gandra é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde o ano de 1999 e foi presidente desse tribunal de 2016 a 2018. As Homenagens foram prestadas pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC). Também estiveram presentes o vice-presidente do TRT21, Bento Herculano Duarte Neto e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra e Gelson Azevedo.
O coordenador-geral das Jornadas e ex-ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), disse que a iniciativa tem o objetivo de debater de forma técnica a aplicação da reforma trabalhista.
“A modernização, aqui no Brasil, foi discutida com as próprias centrais sindicais. Houve um consenso no que diz respeito a trazer segurança jurídica de acordos coletivos de trabalho. A modernização trouxe os seus resultados, que é o principal: proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos”.
Também esteve presente no evento de lançamento o Ministro do Trabalho, Helton Yomura, que ponderou que “A modernização da legislação trabalhista brasileira trouxe modificações importantes para a recuperação da economia do nosso país. Destacam-se alguns pontos como a criação do trabalho intermitente e o trabalho autônomo”.
Da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o chamado home office (trabalho à distância).