Lei que fixa novo valor do salário mínimo é promulgada

O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), promulgou através do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (02/06), a Lei n° 14.358, de 1° de junho de 2022,  que confirmou para o ano de 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais). Assim, foi mantido o valor que já está em vigor desde 1º de janeiro.

A normativa é originária da Medida Provisória (MP) 1.091, de 2021, e mantém o valor vigente desde o mês de janeiro do corrente ano. A promulgação ocorreu após a aprovação, sem alterações, pelo Congresso Nacional, em 26 de maio.

Desta forma, com a promulgação da lei, o valor atual do salário mínimo, R$ 1.212,00, recebeu alta de 10,18%, se comparado aos R$ 1.100 de 2021, apenas repondo a inflação do ano anterior, a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto prevê o valor diário do salário-mínimo, que será de R$ 40,40 e o valor horário, que corresponde a R$ 5,51.

Desde que a política de valorização do salário mínimo deixou de vigorar, em 2019, o valor tem sido reajustado anualmente levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano imediatamente anterior.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Acesse AQUI a íntegra da Lei n° 14.358, de 2022.

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