Lula instala GT para estudar reversão de encerramento da Ceitec
Atualizado em 14 de fevereiro de 2023 às 9:02 pm
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última quarta-feira (08/02), no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 11.409, de 07 de fevereiro de 2023, instituindo um Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre a viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) e eventual papel no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores no Brasil.
O GT será responsável por elaborar um relatório conclusivo, que deverá conter alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação da CEITEC; diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídico do negócio, entre outros; e proposta de participação da Ceitec no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. O relatório será encaminhado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que o coordenará; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As reuniões do GT ocorrerão quinzenalmente, e em caráter extraordinário, mediante convocação de seu coordenador. O GT Interministerial terá duração de 120 dias, contados da data da primeira reunião, que poderá ser prorrogada por prazo determinado pelo MCTI.
Cumpre relembrar que o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada é uma empresa pública de microeletrônica ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi criada por meio de decreto presidencial durante o 2º mandato de Lula, em 2008.
Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o começo do processo de liquidação da empresa, o qual chegou a ser aprovado com a indicação do liquidante e a escolha da organização social que ficaria com o espólio da estatal de semicondutores.
Em setembro de 2021, o Tribunal de Contas da União decidiu por 4 votos a 3 pedir maiores esclarecimentos ao Ministério da Economia antes de votar a liquidação da empresa brasileira fabricante de semicondutores, que ficou conhecida pelo desenvolvimento do “chip do boi” (de monitoramento de gado).
Acesse AQUI a íntegra do Decreto n° 11.409, de 07 de fevereiro de 2023.
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