Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o Orçamento da União para 2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões, estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).  Conforme o acordo feito entre Executivo e o Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, era de R$ 12 milhões para essa despesa.

O motivo do veto alegado foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

Outros aspectos da norma sancionada da LOA:

– O Presidente Lula manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

– Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões.

 DAS NEGOCIAÇÕES

Na volta do recesso parlamentar, em 5 de fevereiro, o Congresso Nacional deverá avaliar os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento da União para 2024, podendo manter ou derrubar a decisão.

A disputa pela liberação das emendas será mais um dos embates entre Executivo e Legislativo. O Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) admitiu ser “sempre uma possibilidade” a derrubada das decisões do presidente em uma sanção, mas prometeu “negociar o máximo possível” para manter a canetada de Lula.

Na mesa de negociações, o governo prometeu apresentar ao Congresso, na volta do recesso parlamentar, alternativa ao corte de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão e, assim, evitar o desgaste que poderia resultar de novo veto do Legislativo a uma decisão do presidente.

Mesmo com vetos, o valor de emendas é o maior da história; recursos indicados por comissões descumpriram regras em 2023 e precisam de planejamento.

O corte de R$ 5,4 bilhões sem emendas de comissão facilita o caminho para negociar o pagamento de recursos antes das eleições municipais, o principal foco dos deputados, senadores e prefeitos neste ano.

O governo Lula argumenta que não tem dinheiro para pagar emendas antes de outubro como os parlamentares querem. Com o valor sancionado, porém, fica mais fácil fazer repasses no primeiro semestre sem comprometer o caixa da União.

É preciso dizer que o Congresso vai tentar derrubar os vetos de Lula e recuperar o valor integral das emendas. Uma intensa negociação vai começar no Congresso, mas, e se não derrubar?

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais