Lula toma posse como 39º presidente da República e publica as suas primeiras medidas

Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse no último domingo (1º) como o 39º presidente da história do país para um terceiro mandato, após 12 anos ter deixado o cargo.

Lula foi oficialmente empossado no Congresso Nacional, em cerimônia diante de parlamentares e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Geraldo Alckmin também tomou posse como vice-presidente.

Em seu discurso no Congresso Nacional, após ser empossado, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia, agradeceu o apoio que garantiu a aprovação da emenda constitucional da transição e prometeu revogar os decretos que facilitaram o acesso às armas. O novo presidente também prometeu retomar a política de valorização do salário mínimo, fortalecer a indústria, incentivar a pesquisa e combater o desmatamento na Amazônia.

Durante a assinatura do termo, Lula fez uma homenagem a Wellington Dias, ex-governador do Piauí, e a população do Estado. Ele relembrou que foi presentado por Dias com uma caneta durante as eleições de 1989. Ele perdeu a corrida presidencial e as duas seguintes. Quando eleito em 2002, ele esqueceu a caneta. Na eleição de 2006, ele também havia a perdido. Contudo, em seu terceiro mandato, ele fez questão de utilizar a caneta presenteada, homenageando também sua trajetória política. Alckmin também utilizou a mesma caneta para realizar a assinatura.

Com Bolsonaro ausente, Lula recebeu no Palácio do Planalto a faixa presidencial de pessoas comuns, representantes do povo brasileiro, uma criança, um indígena, um negro, uma mulher, um operário e uma pessoa deficiente. Foi a primeira vez desde 1985 que um novo presidente não recebe a faixa do seu antecessor. À época, o último presidente da ditadura, João Baptista Figueiredo, também deixou o Planalto sem participar da cerimônia de entrega da faixa ao primeiro presidente civil em 21 anos.

A próxima etapa no dia de Lula foi, dentro do Palácio do Planalto, que recebeu cumprimentos de líderes estrangeiros. Entre eles, estavam 17 chefes de Estado. rei da Espanha e os presidentes da Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiné Bissau, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, Suriname, Timor Leste, Togo e Uruguai. Os vice-presidentes da China, de Cuba, de El Salvador e do Panamá também compareceram.

Na sequência, Lula deu posse a seus 37 ministros indicados para compor a equipe e na segunda-feira (02/01) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 1.154, de 01.01.2023, que estabelece a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Ainda no Palácio do Planalto, após ser empossado, Lula assinou os primeiros atos administrativos de seu mandato, denominado como “revogaço” que passam a vigorar de maneira imediata no país. Foram 13 despachos, entre decretos, atos normativos e medidas provisórias, que versam sobre os sigilos de 100 anos adotados pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), assim como o novo valor do programada de distribuição de renda, que voltará a se chamar Bolsa Família, preservação ambiental, entre outras.

Vejamos a seguir o que muda com cada um dos atos assinados.

– Medida Provisória que Modifica a Estrutura do Governo e os Ministérios

O governo Lula contará com 37 pastas ministeriais, sendo 30 ministérios propriamente dito – incluindo os recriados Cultura, Esportes, Mulheres e Igualdade Racial -, três secretarias – Comunicação Social, Geral e Institucional – e outros quatro órgãos equivalentes a ministérios – AGU, Casa Civil, CGU e Segurança Institucional. O governo do ex-presidente Bolsonaro era formado por 23 pastas.

– Medida Provisória que garante R$ 600 de Bolsa Família

O programa de distribuição de renda, que passou a se chamar Auxílio Brasil sob a gestão anterior, voltará a ser denominado Bolsa Família e pagará mensalmente aos beneficiários R$ 600. Será acrescentando a quantia R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O orçamento previsto por Bolsonaro para o ano de 2023 previa o pagamento mensal de R$ 400. A mudança foi viabilizada pela chamada PEC da Transição, aprovada pelo Congresso Nacional, que permitiu ao novo governo ampliar o teto de gastos para investimento em ações essenciais.

– Medida Provisória que Prorroga a Desoneração dos Combustíveis no Brasil

O novo governo decidiu manter a política que garante a isenção da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) — o gás de cozinha — e outros combustíveis (PIS/Cofins e Cide). No caso das alíquotas da gasolina e do álcool, a desoneração foi prorrogada até 28 de fevereiro. Para o óleo diesel, o biodiesel e o GLP, a medida seguirá valendo até 31 de dezembro de 2023.

– Decreto que Reestrutura a Política de Controle de Armas no País

O decreto inicia um processo de reestruturação da política do controle de armas no Brasil. De imediato, o decreto proíbe que CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) transportem armas municiadas, além de suspender a concessão de novas licenças para clubes de tiro e de novas licenças para CACs. O decreto também condiciona a autorização do porte de arma à comprovação de necessidade e o recadastramento dos que já o possuem no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Também proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos e reduz de 6 para 3 a quantidade de arma para cidadãos comuns. Em 60 dias, o novo governo também deverá apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

– Decretos que Restabelecem Ações de Preservação da Amazônia

O novo presidente assinou três normativas voltadas à preservação da floresta Amazônia. A primeira restabelece as ações de combate ao desmatamento. A segunda restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais. Já a terceira revoga o decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que previa ações de desenvolvimento da mineração e garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.

– Revogação do Decreto que Extingue a Segregação na Educação Básica

Lula revogou o decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, que, na prática, dificultava a matrícula de crianças com deficiências em escolas de ensino regular. O projeto do governo Bolsonaro estimulava a matrícula de alunos especiais exclusivamente em escolas especiais.

– Revogação do Decreto que Impedia a Participação Social na Construção de Políticas Públicas

Lula revogou o decreto 9.759, de 11 de abriu de 2019, que, na prática, dificultava a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. À época de sua publicação, o decreto finalizava a atuação de alguns comitês, comissões e fóruns, criados para permitir a presença da sociedade organizada nas decisões federais. A medida previa extinção de órgãos como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNDC/LGBT), a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), entre outros.

– Reavaliação dos Sigilos de 100 Anos sobre Documentos Públicos

Despacho assinado por Lula determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em até 30 dias, decisões do ex-presidente Bolsonaro que impuseram sigilo sobre documentos e informações da Administração Pública. Dentre os documentos os quais o antigo governo determinou sigilo de 100 anos estão o cartão de vacina de Bolsonaro, cachê pago ao cantor Gusttavo Lima por campanha, gasto em viagem de férias da família nuclear do então presidente, entre outros.

– Retira Empresas Públicas de Programa de Privatização

Despacho determina a retirada de empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC do programa de privatizações em curso pelo governo Bolsonaro.

– Regulamentação do Conama

Lula também assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama. A ideia é uma forma de atualizar e adequar ao novo momento climático as ações do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

– Ação Pró-Catadores de Materiais Recicláveis

Determinou a elaboração da proposta de recriação da política Pró-Catadores. A medida tem como objetivo apoiar e fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhorar as condições de trabalho, ampliar as oportunidades de inclusão social e econômica e expandir a coleta seletiva de resíduos sólidos, a reutilização e a reciclagem.

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