MAIOR JUDICIALIZAÇÃO REFORÇA URGÊNCIA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PAÍS – DUAS PROPOSTAS GANHAM FORÇA NO CONGRESSO

Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas

A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto.

Duas propostas sobre o tema foram apresentadas recentemente. Uma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) prevê a unificação de nove tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com transição de seis anos para as empresas e 15 anos para a nova divisão com Estados e municípios. A segunda, do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernardo Appy, pretende unificar cinco tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, o prazo de transição seria de 10 anos para os contribuintes e de 50 anos para a partilha entre os entes federativos.

Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta segunda-feira (10), Appy voltou a defender a sua proposta para aumentar a atratividade do Brasil a investimentos. “Hoje, o País está fora do radar das cadeias internacionais por conta do custo de conformidade e do contencioso tributário.”

Na sua opinião, o sistema tributário brasileiro atual tem um grande problema de cumulatividade, com muita dificuldade em recuperar créditos tributários. “A agregação de valor é tributada pela cumulatividade e o contribuinte não recupera quando exporta, então não há interesse em investir em um país assim”, avalia.

Segundo a tributarista e sócia da Franceschetti Advogados, Ana Paula Gaiesky, o projeto apresentado pelo Deputado Luis Carlos Hauly tramita há mais tempo na Câmara de Deputados, tendo apresentado a minuta do projeto em Comissão Especial e o IVA aparenta ser mais simplificado do que o IBS, apresentado pelo economista Bernard Appy, Diretor da CCiF. Contudo, a advogada entende que ambas as proposições visam simplificar o sistema tributário, reduzindo as obrigações acessórias, mas que ainda há necessidade de uma discussão maior no Congresso, pós eleições.

Com Informações do DCI