MAIS DE 40 PROJETOS SÃO APROVADOS NO SENADO FEDERAL NA ÚLTIMA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO

O Senado votou mais de 40 projetos na semana de esforço concentrado, entre aprovações no Plenário e nas Comissões. Esta foi a última semana (03 a 07/09) de esforço concentrado até as eleições. Segundo o presidente da casa, Eunício Oliveira, os trabalhos do Congresso voltarão ao ritmo normal logo após a votação do primeiro turno.

Óleo diesel

O Senado aprovou a Medida Provisória n° 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto de lei de conversão originário da MP segue agora para sanção.

Atendimento do SUS em outra cidade

O Senado também aprovou o projeto que garante ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem de tratamento fora da cidade onde vivem. O PLS n° 264/2017 prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Prioridade a vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade na realização do exame de corpo de delito. É o que determina o PLC n° 35/2014, aprovado pelo Senado. O projeto também prevê prioridade para crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência. O texto segue para a sanção presidencial.

Notificação de acidentes com menores

Outra matéria aprovada foi a proposta que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes. O PLC n° 13/2017 terá de voltar para a Câmara dos Deputados, pois foi modificado no Senado.

Capacitação em primeiros-socorros para professores

Professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico, deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina o PLC n° 17/2018, aprovado também pelo Senado. Espaços de recreação infantil também deverão seguir a norma. A matéria, conhecida como Lei Lucas, tramitava com pedido de urgência e segue agora para sanção presidencial.

Licença-paternidade para militar

Foi aprovado ainda o projeto que aumenta a licença-paternidade de militares de 5 para 20 dias. Atualmente, já têm direito à extensão dessa licença os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, alterada em 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. O PLC 41/2018 vai à sanção.

Programa Bicicleta Brasil

Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado também no Plenário. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção.

Benefício a advogados

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece um projeto (PLC 139/2017) aprovado pelo Plenário e encaminhado à sanção.

Mensagens

O Senado aprovou a MSF 87/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da União, no valor de até US$ 80 milhões, entre o município de Porto Alegre (RS) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);  a MSF 79/2018, que autoriza que o município de Itajaí, em Santa Catarina, possa contratar empréstimo de US$ 62,5 milhões, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), os textos seguem para promulgação.

Privatização de distribuidoras da Eletrobras

Segue para votação no Plenário do Senado o projeto do Poder Executivo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O PLC n° 77/2018 foi aprovado esta semana por três comissões: a de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam no Norte. O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. O PLC deve ser analisado em Plenário logo após o primeiro turno das eleições.

Uso de celular na cadeia

A CI aprovou o substitutivo ao projeto que aumenta em até um ano a pena do preso que usar telefone celular na cadeia (PLS 411/2017). O projeto original é de iniciativa do senador Wilder Morais (DEM-GO). No substitutivo, o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), excluiu o trecho que impunha às prestadoras de serviços de telecomunicações a responsabilidade pela instalação de bloqueadores de sinais nas penitenciárias. O projeto segue agora para a CCJ, onde vai tramitar em caráter terminativo.

Exclusão do pagamento de precatórios

A CAE aprovou uma proposta para suavizar as exigências da Lei Complementar 156, de 2016, que, visando à recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, concedeu prazo adicional de 240 meses para o pagamento de dívidas desses entes com a União. O PLS 163/2018 segue para o Plenário com urgência.

Criação de região integrada

A CAE também aprovou proposta que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. A ideia é definir critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros. Também entrariam no programa linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas prioritárias. O PLS 129/2018 segue com urgência para o Plenário.

Com Informações da Agência Senado