MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO NO RS COMEÇARÁ A TRAMITAR NA ASSEMBLEIA EM MARÇO

O Projeto de Lei que cria o Marco Legal Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia, desenhado pelo Governo para incentivar a pesquisa e a inovação, bem como desenvolver o ambiente de negócios, deverá ser apresentado à Assembleia Legislativa do RS ainda neste mês de março, devendo tramitar em regime de urgência.

Na última quinta-feira (27), o secretário estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT), Luís Lamb, apresentou a ideia ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ernani Polo (PP/RS), e ao superintendente de Comunicação e Cultura, André Machado. Lamb relatou que o Marco Legal nacional está regulamentado desde o ano de 2018, mas falta ao Rio Grande do Sul e outros Estados produzirem as suas próprias regulações de incentivo e fomento à inovação, ciência e tecnologia, proporcionando um ambiente de negócios inovador e competitivo, dentro do Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, junto ao projeto o governo deverá protocolar ainda outra proposta, com o intuito de criar o chamado Fundo de Inovação, a fim de garantir recursos permanentes ao setor.

De acordo com o secretário o Marco Legal é de suma importância, pois incentiva e estabelece mecanismos que estimulam o desenvolvimento tanto das empresas, quanto das instituições de ensino e pesquisa, sendo priorizada a inovação em termos de políticas públicas e parcerias público-privadas. O intuito do projeto é gerar soluções inovadoras para empresas e para o Estado.

A proposta foi elaborada com base no Marco Legal Nacional, estabelecido pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado em 2018, através do Decreto nº 9.283. A norma federal prevê incentivos à promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social; a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, os setores públicos/privados e as empresas; o estímulo à atividade de inovação nas empresas e nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs); e a simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Com informações da Comunicação da SICT.