MARCOS PEREIRA LIDERA DISPUTA PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A eleição para o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil ocorrerá em 1º de fevereiro de 2021, durante a abertura da 3ª Sessão da 56ª Legislatura do Congresso Nacional. A data está prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e o atual presidente em exercício, Rodrigo Maia, não poderá concorrer à reeleição devido a limites impostos pelo próprio RICD.

Conforme dispõe o art. 6º do RICD, no terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, será realizada a eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa Diretora e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O regimento interno dispõe que não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.

Importa destacar que a eleição do Presidente da Câmara dos Deputados é extremamente importante para a política brasileira, considerando que, na linha de sucessão, o presidente da Câmara é o segundo responsável para assumir o cargo de Chefe do Poder Executivo Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, conforme disposto no art. 80 da Constituição Federal.

Nesse sentido, considerando a importância e relevância política do cargo, as eleições na Câmara dos Deputados vem movimentando o parlamento.

De acordo com levantamento, o deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) seria o escolhido para assumir a presidência da Câmara para aproximadamente 15,2% dos deputados, enquanto 14% dos deputados apostam no deputado Arthur Lira (PP/AL) para a presidência. Entretanto, a disputa não está definida, considerando que mais de 38% dos parlamentares ainda não revelaram suas intenções de voto.

Os resultados ajudam a interpretar o ambiente da campanha na Câmara. Ademais, a disputa já causa consequências práticas no andamento das atividades da Câmara dos Deputados. Um exemplo é o impasse na instalação da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), travada por causa da indefinição em torno do novo presidente, se Elmar Nascimento (DEM/BA), apoiado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ou se Flávia Arruda (PL/DF), apoiada pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

Desde o início do mês de outubro, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações da Câmara dos Deputados. A sessão plenária convocada para esta terça-feira (27/10), mesmo após apelo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi obstruída, o que ocasionou o cancelamento da sessão e convocação de uma nova sessão para o dia 3 de novembro. Rodrigo Maia teme que a obstrução prejudique o calendário de votações e traga consequências para o cenário econômico do próximo ano.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial