MINISTRO MARCOS PONTES PEDE PRIORIDADE E APROVAÇÃO NO PROJETO QUE ATUALIZA O MARCO REGULATÓRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está trabalhando para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 79, de 2016, que atualiza o marco regulatório das telecomunicações. Também acena com garantias em outros instrumentos legais para evitar alterações no texto do PLC 79/16.

“O tema é dos mais importantes para tirarmos uma grande insegurança jurídica e retomar os investimentos no setor de telecomunicações. Entendemos claramente que agora não dá mais para fazer alterações no projeto, mas é importante construir um aparato, através de decreto ou Medida Provisória, para dúvidas que se tenham ainda em relação ao projeto. Mas é preciso que avance”, afirmou, em entrevista à Newsletter da Telebrasil, o secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini.

Segundo Semeghini, é crucial que se faça um trabalho de esclarecimento aos senadores, especialmente aos novos, que não conhecem o projeto. “Pelo menos metade dos senadores chegou agora. Então, é importante sensibilizá-los e discutir com eles. E nos aliarmos a senadores que já debateram e construíram esse processo para ter neles o apoio para esclarecer aos novos”, reiterou.

O Ministério já teve uma rodada de conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP). O Ministro Marcos Pontes frisou ser de especial importância que o projeto não sofra alterações no Senado, pois isso exigiria o retorno à Câmara, na tentativa de evitar a aprovação de alguma das 16 emendas apresentadas ao texto.

Igualmente, o Ministro já conversou com o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), e assim que tiver oportunidade informou que irá conversar com a relatora na Comissão Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) para explicar todos os detalhes da proposta.

Também significativa foi a defesa do ministro pela recomposição de recursos. “Foi uma apresentação do ministério, das oportunidades e também as necessidades que temos em relação a orçamento, às questões de contingenciamento. Muitas vezes se fala em recursos como gastos, mas recursos para Ciência e Tecnologia são investimento, com retorno garantido e rápido. A gente vem perdendo prestígio e orçamento no Ministério de Ciência e Tecnologia. Precisamos recuperar.”

Com Informações da Agência Brasil