MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA PORTARIA ALTERANDO GESTÃO DO ESOCIAL
14 de junho de 2019
O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 300 nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, passando a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Nos próximos meses o eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Senão vejamos as principais modificações:
Desta forma, compete à Secretaria “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”, além de “divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção” do sistema.
A portaria ainda institui o novo Comitê Gestor do eSocial, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos específicos singulares e entidade vinculada ao Ministério da Economia:
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e
Instituto Nacional do Seguro Social.
O Comitê Gestor será coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho poderá constituir grupos técnicos para especificar, desenvolver, implantar e evoluir o eSocial.
De acordo com a portaria, compete ao Comitê Gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.
Clique AQUI e acesse a íntegra da Portaria.
AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial