MINISTRO DIAS TOFFOLI DEIXA PRESIDÊNCIA DO STF NESTA SEMANA

Nesta quarta-feira, 9 de setembro, o ministro Dias Toffoli deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do encerramento do mandato de dois anos, conforme previsto no Regimento Interno do STF. O ministro Luiz Fux, atual vice-presidente da Corte, assumirá o cargo de presidente a partir de quinta-feira (10/09).

O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro e, seu ocupante, exerce simultaneamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme disposto no art. 103-B da Constituição Federal.

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos demais ministros em votação secreta, com quorum mínimo de oito ministros, em sistema eleitoral com dois turnos para um mandato de 2 anos, vedada a reeleição para mandatos consecutivos.

De acordo com o Regimento Interno do STF, estão entre as atribuições do presidente da Corte, a representação tanto do STF quanto do CNJ perante os demais poderes e autoridades; a presidência das sessões plenárias de ambos os órgãos; fazer cumprir os regimentos internos da Corte e do Conselho; a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários; a decisão de medida cautelar nos períodos de recesso ou férias do STF; e empossar os demais ministros do Supremo e conselheiros do CNJ.

A posse do ministro Luiz Fux está marcada para as 16h desta quinta (10/09), no STF. O ministro ficará à frente do tribunal até 2022 e a ministra Rosa Weber será a vice-presidente. A sessão solene terá precauções em razão da pandemia do novo coronavírus. Deste modo, apenas autoridades e familiares mais próximos do ministro estarão presentes e o uso de máscara será obrigatório e deve ser medida a temperatura dos presentes.

Na bancada dos ministros e na mesa de honra, serão instalados acrílicos transparentes, em caráter provisório, para a criação de espaços individuais e será disponibilizado álcool gel em todas as posições.

Na sessão solene estão previstas as presenças de autoridades como o presidente Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e dos ministros do STF. Cerca de 4 mil convidados acompanharão a posse virtualmente.

Contudo, importante destacar que antes da sessão solene para posse no ministro Luiz Fux, o Plenário do STF realizará uma última sessão jurisdicional presidida pelo ministro Dias Toffoli. Os processos em pauta são: obrigatoriedade de a União apresentar cálculo em processos em que é ré; leis que alteraram valores das custas judiciais; e a incidência de ICMS no comércio de energia elétrica.

Com informações da Agência de Notícias do STF