Oficializado início da transição do Governo Federal. Saiba quem são os nomes indicados para a equipe

O período de transição entre duas gestões dura dois meses e está regulamentada na Lei n° 10.609, de 20 de dezembro de 2022. Assim a equipe do presidente eleito poderá obter informações detalhadas sobre a situação das contas públicas, do processo de execução orçamentária, de políticas públicas, assim como da estrutura de instituições federais e órgãos da administração pública.

O texto da norma ainda dispõe que é facultado ao candidato eleito para o cargo de Presidente da República o direito de instituir uma equipe de transição, com o objetivo de se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo mandatário, a serem editados imediatamente após a sua posse.

A norma prevê que a equipe de transição seja supervisionada por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal. Os titulares dos órgãos e entidades públicas ficam, por sua vez, obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como prestar apoio técnico e administrativo necessários aos trabalhos.

Segundo a lei, podem ser criados 50 cargos em comissão, providos a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e liberados obrigatoriamente no prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, marcada para 1º de janeiro de 2023.

As nomeações ficam sob responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil – cargo ocupado pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI). O presidente também pode nomear o coordenador da equipe de transição para o cargo de ministro extraordinário, caso a indicação recaia sobre membro do Poder Legislativo.

Um gabinete provisório é instalado durante o período de transição. O espaço a ser utilizado para a realização dos trabalhos será o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado em Brasília. A própria legislação prevê como obrigação do governo de turno disponibilizar aos eleitos local, infraestrutura e apoio administrativo necessário para o desempenho das atividades.

Na última sexta-feira (04/11) o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, nomeou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como coordenador da equipe de transição do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta forma, Alckimin irá exercer o cargo especial de transição governamental (CETG), nível VII, e terá o direito de nomear até 50 pessoas para a sua equipe. A priori a equipe contará com 28 a 32 nomes dentre políticos que irão coordenar grupo temáticos e técnicos que estarão vinculados as respectivas pastas.

A transição terá 4 coordenadorias para gerir núcleos temáticos com os seguintes integrantes confirmados até o momento:

– Coordenador da Equipe de Transição: Geraldo Alckmin.

–  Floriano Pesaro. Responsável por todo o processo administrativo da transição de governo. Coordenador-executivo do gabinete de transição.

– Relações Institucionais: Gleisi Hoffmann. Será responsável pelas relações institucionais com os partidos durante a transição de governo.

– Núcleo Temáticos: Aloizio Mercadante. Irá coordenar os trabalhos dos 28 (vinte e oito) núcleos temáticos da transição.

Janja Lula da Silva será responsável pelas decisões da cerimônia de 1º de janeiro.

O outro grupo técnico, o da assistência social, terá à frente três mulheres, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Lopes e Tereza Campello, além do deputado estadual André Quintão (PT-MG).

O conselho político terá representantes de partidos que formaram a coligação de Lula, além de novas legendas que se juntaram ao grupo após a vitória do petista no dia 30 de outubro. Serão membros do conselho os seguintes nomes:

Dentre os nomes de economistas que foram indicados nesta terça-feira (08) André Lara Resende, Persio Arida, Guilherme Mello e Nelson Barbosa passam a integrar a equipe de transição, como os responsáveis na área econômica.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial