PACOTE DO GOVERNO FEDERAL DESONERA FOLHA PARA ELEVAR EMPREGO

O governo finaliza um pacote de combate ao desemprego que prevê medidas de estímulo ao primeiro emprego, através da desoneração da folha de pagamento e de acesso facilitado ao microcrédito, entre outras.

As ações estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no entanto envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Contratação de jovens – Uma das medidas prevê a desoneração da folha de pagamento para a contratação, prioritariamente, de jovens que buscam o primeiro emprego ou de pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos.

Defesa pública – A proposta de desonerar a folha para induzir a geração de empregos tem sido defendida publicamente pelo ministro Paulo Guedes, embora sem associá-la ao pacote de ações contra o desemprego que ainda está em gestação. Ele defende substituir a contribuição patronal de 20% para o INSS sobre a folha de pagamento por um novo imposto: a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos, de alcance muito mais amplo que o extinto imposto sobre o cheque.

Premissa – A premissa do governo é a mesma para o combate ao desemprego e criação da CP: embora sejam medidas distintas, entende-se que a redução ou extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas vagas no mercado de trabalho.

Outra frente – Em outra frente, o governo elabora um programa de acesso ao microcrédito com inspiração no Crediamigo do Banco do Nordeste. Os alvos são microempreendedores da indústria, comércio ou serviços, incluindo pessoas na informalidade, como ambulantes, vendedores de cosméticos, feirantes, entre outros.

A ideia do microcrédito não é nova, mas o governo quer desburocratizar o acesso, garantir orientação ao beneficiado na aplicação dos recursos, reduzir juros. Pelo programa do Banco do Nordeste, o empréstimo é liberado de uma vez em até sete dias e pressupõe que o interessado demonstre um faturamento de até R$ 200 mil ao ano. Existe a figura do “aval solidário”, e que um grupo de amigos empreendedores, que morem ou trabalhem próximos e confiem uns nos outros, presta a garantia conjunta para o pagamento das parcelas.

Déficit previdenciário – Outra linha de ação que aparece no estudo teria impacto no déficit previdenciário. Uma delas implica o retorno ao mercado de trabalho de aposentados por invalidez. A reabilitação trabalhista desse segmento levaria à diminuição de gastos previdenciários.

Sistema S – Outras medidas contemplam o reforço de programas de qualificação profissional, mantendo a parceria com o Sistema S. E a alteração na faixa de limite de renda do microempreendedor individual (MEI). Com a elevação dessa faixa de renda, o MEI poderá ter dois empregados. Atualmente, ele tem limite de contratação de um funcionário.

Desempregados – Havia 12,8 milhões de desempregados no Brasil segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, equivalente a 12% da população. Paulo Guedes tem declarado que esse número sobe para 30 milhões, considerando-se os subutilizados (qualificados que estão em subempregos) e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

Estudos – O Ministério da Economia ressalta que ainda são estudos e não há definição sobre as medidas.

Com informações do Valor Econômico.