PEC prevê aplicação de 2,5% do PIB em ciência, tecnologia e inovação

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 31, de 2023, de autoria dos Senadores Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros, que pretende acrescentar dispositivo na Constituição Federal, no capítulo que versa acerca da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a finalidade de estabelecer que a União aumentará, anualmente, aplicação em ciência, tecnologia e inovação, de maneira que, a partir de 2033, o montante aplicado não seja inferior a 2,5% do PIB apurado no exercício anterior.

Segundo os proponentes, atualmente o Brasil investe em ciência e tecnologia cerca de no máximo 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, totalmente o oposto de investimento realizados por países como Israel e Coreia do Sul que tem investido mais de 4% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, ainda China, Alemanha e Austrália também tem priorizado a área com investimentos superior a 2% do PIB.

Nesse sentido, os proponentes acreditam que investir em novas tecnologias melhoram a produtividade do país e consequentemente o crescimento econômico. Por essa razão, se faz necessário a alteração na Constituição Federal, de modo que se estabeleça um aumento gradual em investimentos em ciência, tecnologia e inovação até atingir, no mínimo 2,5% do PIB em 2023.

Situação Legislativa

 A matéria foi apresentada junto ao Plenário do Senado Federal em 04 de julho de 2023.

Em 07 de julho a proposta foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encontra-se aguardando a designação de relator.

Acesse AQUI a íntegra da PEC n° 31, de 2023.

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