Plano de Governo de Bolsonaro propõe a correção do imposto de renda e o equilíbrio das contas públicas

O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL) registrou na última quarta-feira (10/08) junto ao Tribunal Superior Eleitoral o seu programa de governo para o mandato de 2023-2026. O documento contém 48 páginas e pretende dar continuidade ao modelo de governo atual e afirma orientar-se pelos valores representados por Deus, liberdade, pátria, vida e família.

A proposta de reeleição sustenta que a “fundamentação estratégica” da campanha está organizada em 10 “eixos” estruturantes: economia; social; saúde; educação; segurança e defesa; infraestrutura; habitação; ambiental; política internacional; e tecnologia e inovação.

Os eixos são destacados juntos a três “vetores transversais”: o informacional; a governança; e os valores conservadores. O programa de governo também cita seis “eixos estratégicos”: governança e geopolítica; sustentabilidade ambiental; infraestrutura; economia, tecnologia e inovação; saúde, educação e social; e segurança e defesa.

Da Liberdade Econômica

No plano econômico o Presidente Bolsonaro (PL) dispõe sobre princípios a liberdade econômica e a segurança jurídica. Havendo definido como liberdade econômica o arbítrio individual para empreender dentro dos limites legais, divergindo dos modelos de economia planificada, que julga obsoletas. Pretende o plano de governo promover a segurança jurídica por meio da implementação de marcos legais que garantam o cumprimento das obrigações nas relações econômicas e comerciais.

Ainda, destaca que uma das premissas do governo atual que continuará sendo no próximo mandato é liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é a sua vocação, assim destaca que dentre as medidas a serem adotadas para essa finalidade é a desestatização ou a privatização e as concessões para o meio privado, assim como outras parcerias públicas de investimentos.

Quanto a tributação, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda para isentar os trabalhadores que ganham até R$ 2,5 mensais, havendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal. Porém, o plano de governo pretende isentar os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.

Modernização dos Processos de Governança

O programa de governo promete a modernização dos processos de governança na condução da política econômica por meio de reformas estruturais para assegurar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na The European Free Trade Area (EFTA), bem como a celebração de novas parcerias comerciais que promovam o desenvolvimento econômico e às melhores práticas internacionais.

Fortalecimento de Programas e Qualificação e Educação Profissional, Tecnológica e a Educação Superior

Bolsonaro em seu plano de governo pretende defender a aproximação das “necessidades sociais, regionais e do mercado de trabalho” com estímulos ao empreendedorismo. Também destaca que, em um segundo mandato, ele vai estimular as políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica.

Fortalecimento e Ampliação na Digitalização como Instrumento de Competitividade e Melhoria no Acesso a Serviços Essenciais

Segundo consta no programa de governo o sistema PIX, lançado em 2020, é um meio de pagamento eletrônico instantâneo, gratuito, oferecido pelo Banco Central do Brasil, que impacta a população, notadamente as mais vulneráveis, que são isentos de pagar taxas bancárias.

Nesse sentido, no plano de governo, prevê ações de promoção de novas tecnologias de digitalização e inovação que melhorem a competitividade nacional como a qualidade de vida dos cidadãos e a população mais vulnerável.

Ampliação e Consolidação da Conectividade Mediante a Implantação das Telecomunicações com Tecnologia 5G

Em seu plano de governo, no próximo mandato, pretende continuar a criação de condições de forma a levar a conectividade 5G a todos os 5.570 municípios brasileiros, propiciando benefícios para a saúde, a educação, a segurança pública, a indústria, a agropecuária e o cidadão de uma maneira geral.

Acesse AQUI a íntegra do Plano de Governo de Jair Bolsonaro.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial