Plano de Governo de Lula prevê revogações do teto de gastos e da reforma trabalhista

O PT divulgou no dia 06 de junho um esboço do plano de governo de Lula (PT), pré-candidato à Presidência, constam entre as propostas a revogação do teto de gastos e a reforma trabalhista. Ao todo, são abordados 90 (noventa) pontos pelo esboço que criará o plano de governo definitivo.

O documento deverá passar por alterações e ainda aguarda a aprovação dos seis partidos aliados, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade.

A proposta sugere a construção de uma nova legislação trabalhista e que o plano de governo incluirá a “valorização do salário-mínimo e a recuperação do poder de compra”.

Vejamos os principais pontos do Programa de Reconstrução Brasil, desenvolvido pela frente “Vamos juntos pelo Brasil”: A proposta é dividida em 3 (três) grandes eixos:

Desenvolvimento Social e Garantia de Direito

– nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos.

– política de valorização do salário mínimo visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores e dos beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.

– educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento do ensino da creche a pós-graduação.

– amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público, garantindo a prioridade da propriedade às mulheres.

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática

– revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro.

– reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda.

-renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e de incentivos às cooperativas de crédito e aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores.

– fortalecimento da produção agrícola e do estímulo a setores e projetos inovadores.

– modernização e a ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana.

– oposição à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A – PPSA, da Eletrobras e dos Correios.

– fortalecimento aos bancos públicos – como BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e a FINEP.

Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania

– acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.

– respeito e o fortalecimento do pacto federativo.

– restauração de todas as instâncias de participação social.

– respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância religiosa.

Acesse AQUI a íntegra do Plano de Governo de Lula.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial