PLANTA DO IPTU NÃO SERÁ ATUALIZADA EM 2019

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), protocolou na Câmara de Porto Alegre o pedido de retirada do regime de urgência no qual tramitava o projeto que propõe a revisão da planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No entanto, a prefeitura comunicou que um novo pedido de urgência relativo à proposta será apresentado pelo Executivo Municipal hoje, com o objetivo de deixar o projeto apto a ser votado após o segundo turno das eleições. Independentemente da iniciativa, o valor venal dos 767 mil imóveis da Capital gaúcha não será atualizado em 2019.

O princípio constitucional da noventena determina que uma lei que altera impostos deve ser publicada no Diário Oficial pelo menos 30 dias antes do início do ano seguinte. Mesmo que o projeto seja aprovado ainda no ano de 2018, a alteração de tributação aconteceria somente em 2020. Ainda assim, mesmo tendo prazo até dezembro, a pauta do IPTU causa muita polêmica no plenário e a base do governo terá dificuldade para conseguir sua aprovação.

A decisão da prefeitura de não votar agora o projeto aconteceu por “uma mobilização dos vereadores para derrotar o projeto”, explicou o vereador Moisés Barboza (PSDB), líder da base do governo Marchezan no Legislativo. “Entre os que são ideologicamente contra e os que estão eleitoralmente contrários, a gente não ia ter prazo para discutir”, acrescentou o tucano. Sem o IPTU, ainda há duas pautas trancando as votações da Câmara. A que figura em primeiro na ordem é o projeto que extingue a licença-prêmio para os municipários.

Logo após, os parlamentares votam a admissibilidade do processo de impeachment ao prefeito, protocolado no segundo dia de julho deste ano. O novo IPTU é considerado um dos três principais projetos da prefeitura no ano pelo próprio Executivo. Os outros dois são a Previdência Complementar, que foi aprovada, e a proposta que fazia alterações na carreira dos servidores públicos municipais, que foi rejeitada.

Questionado se o projeto retornaria para a Câmara no ano que vem em caso de não aprovação, Barboza respondeu que “nós vamos passar a gestão inteira tentando fazer o que é melhor para a cidade”, mas admitiu que “nada é certo sobre isso”. Essa seria a terceira vez que uma proposta de revisão da planta de valores seria protocolada pela gestão Marchezan Júnior.

A primeira proposta foi derrotada em setembro do ano passado. O IPTU tem tramitado na Câmara desde maio desde ano, quando o prefeito veio apresentar aos vereadores um pacote de projetos com o objetivo de equilibrar as contas da Capital. Desde então, a pauta legislativa foi quase inteiramente dominada por propostas do Executivo.

Se formou uma comissão especial para discutir a proposta com audiências públicas e regionais. O projeto chegou a ficar duas vezes em primeiro na ordem, sendo substituído por outro com votos da base.

Caso aprovado, o novo imposto garantiria R$ 68 milhões para a prefeitura já no primeiro ano em vigor. Ao final de completadas as atualizações, o incremento seria na ordem dos R$ 200 milhões, segundo estimativas da secretaria da Fazenda.

Com informações do Jornal do Comércio