PRESIDENTE DA FENAINFO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE DEBATEU O TEMA EDUCAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL

A Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), através do Presidente Edgar Serrano, participou na última sexta-feira (25/09), da 12ª Reunião realizada pela Comissão Mista da Reforma Tributária.

A finalidade da Comissão é consolidar um texto em consenso da Reforma Tributária Nacional, debatendo especificamente as seguintes propostas, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 110, de 2019, de autoria de diversos Senadores.

Nesse sentido, a audiência pública realizada na última sexta-feira (25/09), destinou-se a receber contribuições dos segmentos de Educação e Economia Digital, que contou com a participação dos seguintes convidados:

– Sra. Amábile Pácios, Conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP);

– Sra. Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (ANUP) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB);

– Sr. Rodrigo Petry, Representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.Net);

– Sr. Miguel Abuhab, Engenheiro responsável desenvolvimento do modelo tecnológico para viabilizar a cobrança do IBS

– Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Insta salientar que, a inclusão da FENAINFO na respectiva audiência pública, ocorreu devido ao trabalho realizado junto ao Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que apresentou em 09 de março deste ano, o Requerimento n° 015/2020, solicitando a participação da Entidade cuja a audiência pública debateria o tema a respeito da Abordagem sobre a Economia Digital, sob a justificativa de que a FENAINFO por representar em âmbito nacional o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação poderia contribuir sobremaneira na audiência pública em questão, sendo fundamental para o crescimento econômico do país.

Na oportunidade, a entidade destacou que as propostas em tramitação no Congresso Nacional, (Projeto de Lei n° 3887/2020) e (PEC n° 45/2019), aumentam significativamente as alíquotas sobre o setor de serviços, onerando demasiadamente o segmento que é intensivo em contratação de mão de obra, sendo que no setor os salários pago são mais do que o dobro da média nacional e o segmento de TI concentram-se os empregos atuais e futuros.

O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Edgar Serrano, ressaltou que “as reformas tributárias que estão sendo apresentadas não contemplam as folhas de pagamento. Isso nos preocupa muito, já que é o setor que mais emprega”. Desse modo, argumentou que uma reforma tributária, que o PIB do País 70% estão em serviços, não há como fazer uma reforma sem considerar a folha de pagamento.

Além disso, o Presidente Edgar Serrano, destacou que as propostas não permitem até o momento o creditamento da folha de salários, pois as reformas não nasceram voltadas ao setor de TI e serviços, que são os que mais empregam, foram desenvolvidas à luz de outros setores em que a folha não é significante, pois contratam pouco mão de obra.

Participaram da audiência pública os seguintes parlamentares, o Presidente da Comissão Mista Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o Relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o Sub-relator Major Olimpio (PSL/SP), o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), a Senadora Simone Tebet (MDB/MS), o Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e o Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Permanecemos à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa Tributária e Empresarial