SAIBA AS PRIORIDADES DO CONGRESSO PARA ESTE ANO, E O QUE FICA PARA 2020

Não havendo demora para aprovação do Orçamento do próximo ano –o que, por enquanto, é pouco provável, o Legislativo entrou em seus últimos 22 dias de funcionamento no ano de 2019. Algumas prioridades foram selecionadas.

Nesta terça-feira (03), perde a validade da Medida Provisória n° 891 de 2019, que permite antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS. A matéria encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputado para apreciação e, posteriormente, deverá ser encaminhado ao Plenário do Senado Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a aplicação de emendas diretamente a Estados e Municípios encontra-se aguardando apreciação pelo Plenário do Senado Federal.

O novo marco do saneamento deverá ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputado. A proposta tramita agora em regime de urgência, em face do aval dos deputados será necessário que o texto retorne ao Senado Federal, devido a alterações propostas pela Câmara dos Deputados.

Contudo, ficará para o ano de 2020, por exemplo, a PEC que permite o início do cumprimento de pena depois da condenação em 2ª Instância. A comissão especial está sendo instalada na Câmara dos Deputados, porém regimentalmente é impossível que o texto avance ainda este ano, em face da relevância da matéria.

O projeto que permite a extensão da reforma da Previdência aos Estados e municípios, conhecida como PEC Paralela, precisa passar pela CCJ da Câmara. O presidente da comissão, Deputado Felipe Francischini, pretende acelerar o projeto, porém, encontra dificuldades.

Parte importante dos planos do governo federal para a economia está no Senado. As três PECs sugeridas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes encontram-se na CCJ do Senado Federal. A tramitação completa das PECS no Legislativo dificilmente irá encerrar antes de abril de 2020.

Vejamos maiores detalhes sobre as principais propostas legislativas em andamento:

Fonte: Poder 360