PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM TODO TERRITÓRIO DO RS

Na última quinta-feira (07/02) o Deputado Estadual Zé Nunes (PT), apresentou o Projeto de Lei n° 71/2019, que tem como finalidade proibir em todo o Estado do Rio Grande do Sul, a venda, a distribuição e o uso de canudos plásticos descartáveis em estabelecimentos privados ou públicos de qualquer natureza.

 A proibição, no entanto, não se aplica para casos de pessoas portadoras de necessidades especiais ou por recomendação de saúde pública, bem como aos canudos que forem confeccionados com material reutilizável, tais como, vidro e metal, ou material orgânico, como, bambu, papel, palha ou de material biodegradável.

 O Autor da proposta estabelece um prazo de até 12 (doze) meses para que os estabelecimentos comerciais possam se adequar às novas exigências.

Na justificativa ao projeto de lei, o autor esclarece que, um milhão de aves marinhas e 100 mil mamíferos marinhos são mortos anualmente pelo plástico nos oceanos. Uma média de 44% de todas as espécies de aves marinhas, 22% das baleias e golfinhos, todas as espécies de tartarugas, e uma lista crescente de espécies de peixe já foram documentados com plástico dentro ou em volta de seus corpos. Segundo dados divulgação pela ONU, cerca de 90% de todo lixo flutuando nos oceanos é plástico, e até 2050, 99% das aves marinhas terão ingerido o material.

Nesse sentido, o autor destaca que o consumidor tem o direito de exigir do fornecedor bens e serviços que não agridam a natureza. Se comprovadamente causar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, caracteriza-se abuso inaceitável na relação econômica e fere o exercício da cidadania. 

O proponente salienta que o conjunto de materiais plásticos encontrados nas águas dos oceanos, o canudinho ganhou destaque por ser usado amplamente por consumidores de todas as idades e ser descartado facilmente na natureza. Porém, está ao alcance da população contribuir para estancar essa fonte de poluição. E o autor acredita que a possibilidade de frear isso é mudando os hábitos. Ademais, argumenta que já existem estabelecimentos comerciais que têm tomado iniciativas, por exemplo, abandonando o uso de canudos descartáveis e substituindo por canudos de metal, vidro, bambu ou material biodegradável.

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