PROJETO AUTORIZA VENDA DE ALGUNS MEDICAMENTOS FORA DAS FARMÁCIAS

No Senado Federal encontra-se tramitando o Projeto de Lei n° 3.589/2019, de autoria do Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), que tem como finalidade buscar a redução dos preços dos medicamentos, como analgésicos e antitérmicos, bem como facilitar o acesso desses produtos a população.

Desta forma, o Senador pretende incluir na Lei n° Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o  Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, a possibilidade de que os medicamentos que não estão sujeitos a prescrição médica, poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento comercial, bem como, em estabelecimentos hoteleiros e similares para atendimento dos usuários.

O parlamentar justifica que havendo a liberação da venda de medicamentos em outros estabelecimentos, além das farmácias, irá melhorar sobremaneira o acesso da população aos produtos. Além disto, destaque que isso ocorrerá não apenas pela redução dos preços proporcionada pela concorrência no setor, mas também pela maior disponibilidade física decorrente da multiplicação dos pontos de venda.

O proponente em sua justificativa ao projeto de lei, destaque que o comércio varejista conseguiu uma liminar na década de 90 e vendia os medicamentos que não precisavam de prescrição médica. Nessa época, alguns preços chegaram a baixar até 35%. O senador defende que o setor precisa de mais concorrência, já que as farmácias praticariam monopólio e os gastos com saúde já representam 40% do orçamento das famílias.

Tramitação

O projeto de lei foi encaminhado a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na data de 21/06/2019 e encontra-se aguardando o recebimento de emendas.

Prazo para a apresentação de emenda do dia 21/06/2019 a 27/06/2019.

Acesse AQUI a íntegra do Projeto de Lei n° 3589, de 2019.

Com Informações da Agência de Notícias do Senado Federal