Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 507, de 2021, que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), institui o Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT).

De acordo com o texto apresentado, dentre os objetivos do programa, a proposta pretende contribuir para a saúde do trabalhador e com o retorno seguro às atividades, bem como incentivar as pessoas jurídicas a implementares programas internos de vacinação.

Nesse sentido, o projeto dispõe que as pessoas jurídicas que aderirem ao Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT) poderão deduzir lucro tributável, pra fins do Imposto sobre a Renda, 30% das despesas comprovadamente realizadas no período base. A dedução não poderá exceder em cada exercício financeiro a 5%, isoladamente, e a 10%, cumulativamente do lucro tributável. Ainda, as despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes.

A proposição também determina que as empresas que aderirem ao PVT poderão ser obrigadas a doar até 50% das doses que adquirirem para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme posterior regulamentação pelo Poder Executivo.

A União adotará medidas efetivas de facilitação de acesso à aquisição e a produção de vacinas pelos fornecedores públicos e privados. Essa facilitação de acesso contemplará a oferta pela rede privada, como reforço à oferta pública de imunizantes à sociedade, desde que sem prejuízo do estoque fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população em geral.

O proponente justifica que o projeto tem como objetivo  permitir que o empresário adquira doses de vacinas como forma de imunizar seus funcionários e colaboradores, criando um ambiente seguro para o retorno normal de suas atividades. Ainda, o senador ressalta que a proposta interessa tanto aos empresários que terão seus negócios retomados com a força de trabalho necessária, bem como ao governo que economiza recursos para auxiliar a vacinação em massa de toda sociedade brasileira.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 507, de 2021, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), foi apresentado ao Senado Federal em 19 de fevereiro.

Acesse a íntegra do PL 507/2021.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial