PROJETO DE LEI DETERMINA QUE ANATEL PUBLIQUE RANKING DE QUALIDADE MENSAL DAS OPERADORAS

A Anatel poderá ser obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das empresas que prestam serviços de telecomunicações. Essa é a determinação constante do Projeto de Lei nº 159/2016, de iniciativa do Senador Telmário Mota (Pros-RR).

A proposta estabelece que a agência terá de fazer a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo, que deverão ser divulgados, inclusive pela Internet, no máximo de 30 dias após o período de aferição.

O autor argumenta que uma forma eficiente de estimular a melhoria da qualidade no setor de serviços de telecomunicações é divulgar, de forma ampla, índices que permitam aos usuários a comparação objetiva entre as diferentes prestadoras que atuam no segmento.

Nesse sentido, Senador Telmário Mota (Pros-RR) defende que seria estimulada a adoção de medidas efetivas de incremento na qualidade do atendimento, tendo em vista que as empresas com melhores indicadores tenderão a receber um número maior de novos clientes.

O relator do projeto na CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), é favorável à matéria. No entendimento do relator, a proposição “se mostra adequada e contribui para o aperfeiçoamento das normas de proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações”.

Tramitação:

Em 10/06, o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Senador Jorge Kajuru, apresentou parecer pela aprovação do projeto.

O projeto poderá ser votado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião marcada para esta terça-feira, 27.

Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Acesse AQUI a íntegra do Projeto de Lei 159/2016.

Com informações da Teletime.