APROVADO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa do RS aprovou na última quarta-feira (26/06) o parecer favorável apresentado pela relatora Deputada Silvana Covatti (PP) ao Projeto de Lei n° 158, de 2019, que institui o Programa Solidare – Farmácia Solidária.

O Programa Solidare tem por objetivo auxiliar no tratamento de saúde, por meio do acesso gratuito aos medicamentos, provenientes de doações de consultórios médicos, da própria comunidade, de empresas e indústria do ramo farmacêutico, entidades públicas, privadas, e outros entres da sociedade civil, sob responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e data de validade.

O projeto em questão estabelece que os Municípios optantes do Programa Solidare – Farmácia Solidária, poderão desenvolver sistema que possibilite a comunicação de estoque e promova o intercâmbio de informações, a fim de que haja a possibilidade de ser realizado permuta ou transferência de medicamentos.

A proposta tem como finalidade possibilitar uma reflexão e conscientização de toda a sociedade sobre o uso consciente e responsável de remédios, bem como evitar a automedicação e intoxicações, o desperdício de medicamentos, o descarte incorreto dessas composições medicamentosas e seus resíduos químicos que podem impactar o meio ambiente, e ainda, proporcionar economia aos cofres públicos do Estado e dos Municípios

Tramitação

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado em 14/05/2019 o parecer favorável a proposta apresentada pelo relator Deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL).

Posteriormente, o projeto de lei foi encaminhado a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), o qual em 26/06/2019 a Comissão aprovou o parecer da Deputada Silvana Covatti (PP) que afirmou que o programa reduzirá o desperdício de medicamentos e irá auxiliar no tratamento da saúde das pessoas por meio do acesso gratuito aos remédios. Além disso, a Parlamentar destacou que grande parte da população brasileira não tem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos na compra de medicamentos, especialmente aqueles remédios que são essenciais à sobrevivência.

Acesse AQUI a íntegra do parecer aprovado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA).

Com Informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do RS