PROJETO QUE ATUALIZA CÁLCULO DO IPTU É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o PLCE nº 005/18 que atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município na madrugada desta terça-feira (30). Foram 22 votos a favor e 14 contra, não houve abstenções.

Salienta-se que com a nova legislação, o IPTU passará a ser calculado de acordo com o valor que o imóvel alcançaria em uma compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado.

Ademais, com a aprovação, imóveis de até R$ 60 mil ficam isentos. Os de maior valor passam a ter alíquotas que variam de 0,40% a 0,85%, conforme o valor do imóvel – a última vale para aqueles acima de R$ 3 milhões.

Os secretários municipais de Desenvolvimento Social e Esporte, comandante Nádia (MDB), de Infraestrutura e Mobilidade, Luciano Marcantonio (PTB), e de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário (PSDB), reassumiram, temporariamente, as cadeiras na Câmara para a votação. A Secretária Comandante Nádia, porém, retornou ao cargo no Executivo ainda antes da sessão extraordinária.

Com as mudanças, o município pretende arrecadar R$ 68 milhões no primeiro ano. De acordo com a prefeitura, a última atualização do IPTU de Porto Alegre ocorreu em 1991.

A proposta da gestão do prefeito Nelson Marchezan cria oito faixas de alíquotas para imóveis (desde a isenção até 0,85% do valor do bem) e assegura receita extra de cerca de R$ 70 milhões no próximo ano ao município. O montante sobe ao longo de quatro anos, quando os aumentos chegam ao valor integral. Isso porque o projeto prevê uma limitação.

Veja a seguir:

A seguir verifique como votou cada Vereador no projeto em questão:

• A FAVOR DO NOVO IPTU:

CLAUDIO CONCEICAO (DEM) SIM

NELCIR TESSARO (DEM) SIM

REGINALDO PUJOL (DEM) SIM

ANDRÉ CARUS (MDB) SIM

COMANDANTE NÁDIA (MDB) SIM

IDENIR CECHIN (MDB) SIM

LOURDES SPRENGER (MDB) SIM

MENDES RIBEIRO (MDB) SIM

JOÃO CARLOS NEDEL (PP) SIM

ALVONI MEDINA (PRB) SIM

JOSÉ FREITAS (PRB) SIM

PROFESSOR WAMBERT (PROS) SIM

AIRTO FERRONATO (PSB) SIM

HAMILTON SOSSMEIER (PSC) SIM

MOISÉS BARBOZA (PSDB) SIM

RAMIRO ROSÁRIO (PSDB) SIM

CASSIO TROGILDO (PTB) SIM

1. GOULART(PTB) SIM

GIOVANE BYL (PTB) SIM

LUCIANO MARCANTÔNIO (PTB) SIM

PAULO BRUM (PTB) SIM

MAURO PINHEIRO (REDE) SIM

• CONTRA O PROJETO DO IPTU:

FELIPE CAMOZZATO (NOVO) NÃO

JOÃO BOSCO VAZ (PT) NÃO

MAURO ZACHER (PDT) NÃO

MARCIO BINS ELY (PDT) NÃO

CASSIÁ CARPES (PP) NÃO

RICARDO GOMES (PP) NÃO

PAULINHO MOTORISTA (PSB) NÃO

KAREN SANTOS (PSOL) NÃO

PROF. ALEX FRAGA (PSOL) NÃO

ROBERTO ROBAINA (PSOL) NÃO

ADELI SELL (PT) NÃO

ALDACIR OLIBONI (PT) NÃO

ENGo COMASSETTO (PT) NÃO

MARCELO SGARBOSSA (PT) NÃO

• Tramitação

O projeto, de autoria da prefeitura, segue agora para a diretoria do Legislativo para redação final. Quando for enviado ao Executivo, o prefeito terá 20 dias úteis para sancionar a lei ou vetar.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial