PROPOSTO GRUPO DE TRABALHO PARA MEDIAR REVISÃO DO DECRETO QUE ALTERA ICMS/ST

Na última quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ocorreu a audiência pública promovida pelos Deputados que compõem a Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo para tratar sobre as mudanças na Substituição Tributária (ST).

A audiência contou com a presença do deputado Fábio Ostermann, deputados Tiago Simon (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Eric Lins (DEM), Rodrigo Lorenzoni (DEM) e Frederico Antunes (PP); o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira; o advogado e consultor tributário Anderson Cardoso; o professor Jonathan Doering Darcie; o presidente do Sindha, Henry Chmelnistsky; o ex-presidente da AGV, Vilson Noer; o vice-presidente da Fecomércio, Gerson Lopes; o consultor da Fecomércio, Rafael Borim; o consultor jurídico da Sulpetro, Cláudio Baethgen; o empresário Eduardo Bier; o diretor da Fiergs, José Luis Tenembaum; representantes da Associação Comercial de Porto Alegre, do Conselho Regional de Contabilidade, da Associação dos Distribuidores de Água Mineral e da Associação dos Distribuidores de Medicamentos.

A comitiva manifestou sua preocupação com os impactos do Decreto nº 54.308/2018 que regulamentou a restituição do valor pago a mais do chamado “Ajuste” do ICMS/Substituição Tributária.

De acordo com o Decreto, se um produto for vendido por um valor menor do que a base de cálculo presumida na substituição tributária, o comerciante tem direito a restituição do imposto. Porém, se o mesmo produto acabar sendo comercializado por um valor maior, o contribuinte deverá pagar a diferença de ICMS ao governo.

Nesse sentido, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, decidiu formar um Grupo de Trabalho (GT) para mediar uma revisão do Decreto 54.308/2018 do Executivo que alterou a complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária (ST).

Com as novas regras, empresários de diversos setores passaram a ser obrigados a apurar, mensalmente, o valor efetivo de venda de cada produto e fazer o chamado “ajuste”. Os empresários gaúchos se manifestaram contrários à mudança. As entidades alegam que as alterações produzem efeitos negativos, uma vez que obrigam o pagamento da diferença de valor, nos casos em que a mercadoria tenha sido vendida por preço superior à base de cálculo do sistema. Eles contestaram a base legal para adoção da complementação da diferença do ICMS/ST e sugeriram o adiamento da validade do decreto.

No final do evento, os parlamentares manifestaram interesse em mediar o processo de revisão do decreto, reunindo representantes dos três poderes, para que haja, em curto prazo, uma solução para o problema.

Segundo o Deputado Fábio Ostermann, não é cabível imaginar que seja possível sanear as finanças do Estado impedindo que quem gera riqueza e empregos faça sua parte. Afirma ainda que,  “Ao contrário, devemos abrir espaços para que as empresas possam gerar bens e serviços aos consumidores e que a gente possa viver em um estado com maior prosperidade e liberdade”.

Com informações da Agência de notícias da Assembleia Legislativa do RS