Próximos passos da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (10/05), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que definirá, a forma de tramitação da Reforma Tributária, em conjunto com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), líderes partidários e o relator do texto na Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Após a extinção da Comissão Especial da Câmara, a tramitação da Reforma Tributária ainda está incerta, tendo em vista que a Comissão Mista segue em atividade.

O presidente da Câmara defende o fatiamento da Reforma Tributária em “três ou quatro fases” projetos de lei, para dispor sobre os tributos federais, e uma Reforma Constitucional, nos moldes do que já vinha sendo debatido pelo Congresso, para tratar sobre a unificação de ICMS e ISS.

Extinção da Comissão Especial

Em 04 de maio, Lira anunciou o fim da Comissão Especial da Reforma Tributária, que analisava o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19. A decisão, embasada em parecer técnico, informa que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado expirou há um ano e meio. Desta forma, de acordo com o presidente, o encerramento foi necessário para preservar a tramitação da reforma e evitar contestações judiciais no futuro.

Nos termos do despacho assinado pelo presidente da Câmara, a PEC 45 será agora levada diretamente ao plenário da Casa. O presidente defende uma tramitação mais eficiente.

Nesse sentido, Lira tem chamado o parecer proferido pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), de “texto-base” para as discussões e será decidido, junto com o presidente do Senado, se a PEC começará a tramitar pela Câmara ou pelo Senado. Se a tramitação começar pela Câmara, Aguinaldo pode ou não ser mantido como relator.

Ademais, o presidente defende votar separadamente o Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, de autoria do Governo Federal, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para unificar PIS e Cofins.

Comissão Mista

Importante destacar que na mesma data, o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou seu relatório à Comissão Mista da Reforma Tributária, contemplando pontos da PEC nº 45/2019 e da PEC nº 110/2019.

De acordo com o relatório, ficam extintos cinco tributos: PIS; Cofins; IPI; ICMS; e ISS, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A redação contraria o Governo Federal, que pretende implementar uma reforma fatiada e voltada, inicialmente, aos tributos federais.

Independentemente do fato de Lira ter extinto a Comissão da Câmara, o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que não houve a extinção da Comissão Mista da Reforma Tributária, e que os trabalhos do colegiado serão concluídos na próxima semana, através do trabalho realizado por Aguinaldo Ribeiro.

Nesse ínterim, foi convocada para quarta-feira (12/05), às 10h30, sessão da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso, para apresentação da nova versão do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), tendo em vista a apresentação de emendas pelos parlamentares.

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