QUAIS OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA SAÍDA DE MORO DO MINISTÉRIO AO GOVERNO FEDERAL?

O ex-juiz Sérgio Moro anunciou em coletiva nesta sexta-feira (24/4) sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma decisão que poderá trazer impactos significativos à administração do Presidente Jair Bolsonaro.

Um dos principais nomes no quadro de Ministros formado pelo Presidente após a sua eleição, Moro admitiu desgaste em sua relação com o líder do executivo, que foi levada a um ponto de ruptura após a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Na coletiva, Moro revelou estar surpreso com a publicação feita no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, indicando que a saída de Valeixo teria sido realizada “a pedido”, com o aval do Presidente e do Ministro. O Juiz desmentiu a publicação, afirmando que o decreto de exoneração jamais passou por seu crivo, contrariando a publicação do DOU. Mencionou ainda, que apesar de Valeixo estar de fato cansado de toda a pressão, jamais houve qualquer pedido de demissão por parte do Diretor-Geral, portanto mais uma vez, confirma que não procede o decreto constando exoneração “a pedido”.

A assinatura de Sérgio Moro no decreto, sem que tenha havido o consentimento do Ministro, pode configurar crime de falsidade ideológica, segundo os termos do artigo 299 do Código Penal, que indica ser crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Moro também declarou que a mudança de comando na Polícia Federal deixa transparecer uma intenção do Presidente da República em interferir diretamente nos trabalhos da corporação, tendo um diretor que lhe dê acesso direto para acompanhamento de investigações, visualização de relatórios de inteligência, bem como o permita opinar em relação aos casos trabalhados pela PF. A isto, Moro chamou de “interferência política”.

Isto, se comprovado, poderia incorrer em crime enquadrado pelo artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. Vale lembrar que o trabalho da PF é supervisionado pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário, jamais pelo Executivo.

Outra declaração de Moro foi que Bolsonaro deseja interferir na atuação da PF para além da nomeação de um novo diretor, o que incluiria um plano para troca de superintendentes da Polícia em estados estratégicos, como Pernambuco e Rio de Janeiro, onde estão em curso investigações que incluem a família Bolsonaro em seus autos.

Para Moro, a causa raiz da troca de comando na Polícia Federal não tem solidez e é passível de gerar suspeitas, tendo potencial para criar um precedente perigoso à instituição.

Ainda conforme declarou na coletiva desta manhã, o Juiz fez uma breve retrospectiva de seu mandato como Ministro e revelou ter havido avanços do Ministério durante o primeiro ano de atuação, valorizando a “carta branca” dada por Bolsonaro para seu trabalho de combate à corrupção e crime organizado. Todavia, lamentou ter sofrido crescentes pressões políticas nos últimos seis meses, que alegou serem relacionadas a processos com supostas ligações à família Bolsonaro.

Ainda no âmbito do que pode gerar suspeitas acerca da decisão tomada pelo governo Bolsonaro, uma das investigações mais preocupantes ao Presidente da República é o Inquérito das Fake News no STF e também a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir um inquérito sobre as manifestações antidemocráticas (preocupa Bolsonaro). A evolução desta investigação teria irritado o Presidente, o que poderia ser uma das razões para a troca abrupta, e à revelia do Ministro da Justiça e Segurança, do comando da PF.

Vale lembrar que os outros dois filhos de Bolsonaro, o Senador Flávio Bolsonaro e o Vereador Carlos Bolsonaro, também têm seus nomes envolvidos em investigações da PF. Carlos, é um dos nomes investigados por ligação a fake news, visto que policiais que trabalham na operação garantem que o filho do presidente é o mentor de todos os ataques que foram disparados contra o Supremo e contra o Congresso.

As afirmações feitas por Sergio Moro em seu discurso de renúncia ao cargo de Ministro têm potencial para trazer consequências à atual administração federal. De fato, se forem comprovados os crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade, haverá bases para que um pedido de impeachment seja apresentado.

Em resumo, não se trata somente da troca de um Ministro, mas de trâmites e ações tomadas que imputam em questões políticas e institucionais, podendo trazer graves consequências ao Governo de Jair Bolsonaro.

O Presidente se pronunciou, em coletiva de imprensa realizada no fim da tarde desta sexta-feira (24), e assegurou que as afirmações feitas por Sérgio Moro não são verdadeiras, além de informar que tem, com base em lei, poderes para demitir, trocar ou contratar quem quiser, além do que um Presidente não pode. Mencionou que nos termos da Lei nº 13.047, de 2014, art. 2-C é privativo do Presidente da República nomear e exonerar o Diretor-Geral da PF.

O líder do executivo declarou, ainda, que em poucas ocasiões – como, por exemplo, a investigação do caso Marielle – pediu para ter acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal, mas que, ao fazê-lo, estaria exercendo um direito legal de sua função.

Bolsonaro disse também estar decepcionado e surpreso com o comportamento de Moro. O presidente mencionou um desentendimento recente entre os dois, relacionado às políticas de isolamento para combate à pandemia do novo coronavírus, e contou ter chamado a atenção de Moro em frente a outros ministros, cobrando uma posição mais incisiva sobre ações de governadores e prefeitos. Alegou que outra diferença seriam dificuldades para andamento de decretos que ampliavam acesso a armas e munições.

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Acesse nos links abaixo a íntegra dos atos de exoneração do ex-Ministro Moro e do ex-Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo:

Decreto Exoneração Diretor-Geral PF_Mauricio Valeixo

Decreto Exoneração Ministro da Justiça_Sérgio Moro

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