REAJUSTE DO PISO REGIONAL GAÚCHO VOLTA À PAUTA DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA

Em reunião de lideranças realizada na última terça-feira (10/11), os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), definiram os projetos que serão incluídos em pauta na próxima sessão deliberativa, convocada para amanhã (18/11). Dentre os projetos que poderão ser votados, consta o Projeto de Lei nº 35, de 2020, de autoria do Governo do Estado, que trata do reajuste do Piso Regional no âmbito do Estado do RS.

As sessões deliberativas virtuais da ALRS estão suspensas desde 04/11, devido às eleições municipais. Deste modo, os parlamentares retornarão às atividades do Plenário na sessão convocada para esta quarta-feira, 18/11.

A proposta que reajusta o salário-mínimo regional entrou na pauta de votações no Plenário da AL/RS em virtude do Requerimento Comum nº 139/2020, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT), requerendo a inclusão do PL 35/2020 na ordem do dia do Plenário, para discussão e deliberação, com base no art. 63 da Constituição Estadual. Após a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário, a base aliada do governo gaúcho retirou o quórum das sessões plenárias por duas vezes, a primeira realizada em 21 de outubro, e a segunda em 28 de outubro.

O Projeto de Lei nº 35, de 2020, reajusta o piso salarial regional para o ano de 2020, propondo um reajuste de 4,5%, retroativo à 1º de fevereiro de 2020. Deste modo, o piso regional no Rio Grande do Sul ficaria entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36, dividido em cinco faixas salariais.

No parecer proferido na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), o relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), opinou contrariamente à proposição e, em contrapartida, sugeriu que sejam mantidos os valores praticados no ano de 2019, neste momento de incertezas quanto à retomada da atividade econômica, motivo pelo qual opina que o Poder Executivo elabora um novo projeto neste sentido.

Desta feita, para a próxima sessão Plenária da ALRS, convocada para 18/11, o Projeto de Lei nº 35, de 2020, que prevê o reajuste do piso regional gaúcho, poderá ser apreciado pelos parlamentares. Das 15 propostas que serão apreciadas na sessão, 12 projetos são remanescentes da sessão realizada no dia 28 de outubro, cancelada por falta de quórum. Outras três matérias foram acrescentadas na reunião de lideranças.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial