REALIZADO SEMINÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL QUE DISCUTE NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PORTO ALEGRE/RS

Nesta segunda-feira (16) ocorreu em Porto Alegre/RS um Seminário para debate da alteração da Lei de Licitações (Lei 8666/1993), proposto pelo Deputado João Arruda (PMDB/PR), relator na Comissão da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1292, de 1995, que altera a Lei nº 8.666, de 1993,  a qual institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.

Participaram do Seminário o Presidente da Sociedade de Engenharia do RS – SERGS, Eng. Luis Roberto Ponte e autoridades como o Governador do Estado do RS, José Ivo Sartori; o Vice-Prefeito Municipal de POA, Gustavo Paim; o Relator do PLS 163/1995 no Senado, ex-senador Pedro Simon; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Figueiredo; o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino; o relator da Comissão Especial que debate o projeto, Deputado João Arruda (PMDB/PR), entre outros.

Acompanharam o Seminário promovido pela Comissão, o Vice-Presidente Regional da FENAINFO, Rafael Sebben e a Diretora da AGF Advice e assessora legislativa da FENAINFO, Ana Paula Gaiesky Oliva. A FENAINFO deverá participar de audiência pública na Comissão Especial para apresentar posicionamento do setor visando ajustes na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), conforme Requerimento nº 51/2018 apresentado pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

A Comissão Especial que debate ajustes no projeto de lei (PL 1292/95) o qual busca modernizar a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), vem realizando seminários em diversos Estados, bem como promove audiências públicas com a presença de representantes de diversos setores como construção civil, arquitetura, engenharia, mercado de seguros, tecnologia da informação, entre outros.

O Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), Luis Roberto Ponte, autor da Lei de Licitações, disse que a grande ameaça a Lei 8.666/93 é o projeto de lei (PLS 163/1995) aprovado no Senado e que atualmente em tramita na Câmara dos Deputados autorizando o uso do RDC por todos os órgãos públicos.

Já o Deputado Evandro Roman (PSD-PR) informou que pretende votar o texto da proposta no Plenário da Câmara de Deputados até o final do mês de maio e até o final de junho no Senado federal, pois a intenção é aprovar o novo texto da Lei de Licitações antes do período eleitoral.

A comissão especial é presidida pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).