RECEITA CRIA SISTEMA PARA CLASSIFICAR CONTRIBUINTES

A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema de classificação dos contribuintes — nos moldes do que foi instituído no Estado de São Paulo em abril.

Deverão ser criadas três categorias: A, B e C, em ordem decrescente, conforme os riscos que representam aos cofres públicos. Os mais mal avaliados estarão sujeitos a um regime diferenciado de fiscalização e aplicação prioritária de medidas legais, como a cassação de benefícios fiscais, enquanto os melhores terão vantagens sobre os demais.

Um contribuinte classificado como A, por exemplo, terá prioridade no atendimento e na análise dos pedidos de restituição e compensação. Ele terá a chance, ainda, no caso de indícios de inconformidade, de se regularizar antes de a Receita abrir um processo de fiscalização. Serão levados em conta quatro critérios para a classificação dos contribuintes: o pagamento atualizado dos impostos, os valores declarados (se são realmente os devidos), a entrega das declarações e escriturações nas datas corretas e a situação cadastral dos sócios e da empresa (se as informações são compatíveis com as atividades realizadas).

A Receita Federal abriu uma consulta pública na última segunda-feira para que a sociedade de manifeste e as propostas poderão ser enviadas até o dia 28 de outubro. A ideia é que já no mês de novembro seja publicada a portaria com todas as informações referentes ao programa, que recebeu o nome de Pró- Conformidade, e também um cronograma com a sua implementação.

Além disto, a RFB antecipou que a implementação do sistema de classificação será feita de forma gradual sendo que, primeiro, em fevereiro de 2019, com as empresas do Simples Nacional. Depois, em março, com os grandes contribuintes e por último, no mês de abril, com as demais. Serão, ao todo, cerca de 7,5 milhões de contribuintes classificados. A Receita Federal levará em conta para as avaliações, em um primeiro momento, os anos de 2016, 2017 e 2018.

Esse sistema de classificação se assemelha ao que já é feito em outros países e está alinhado com a metodologia sugerida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Até agora somente o Estado de São Paulo tinha um programa nesse sentido. O “Nos Conformes” foi estabelecido no mês de abril por meio da Lei Complementar nº 1.320 e o sistema de classificação dos contribuintes está em fase de testes — começou hoje e vai até o dia 28 de fevereiro.

As empresas, em São Paulo, estão sendo qualificadas pelas notas A+, B, C, D, E e NC, aquele que não foi classificado. Quanto mais próximos ao A+, melhores avaliados vão estar e terão vantagens em relação aos demais — como o acesso facilitado à renovação de regimes especiais e ao aproveitamento de créditos acumulados.

Com informações do Valor Econômico