Reforma tributária: conheça as propostas dos presidenciáveis

A complexidade do sistema tributário brasileiro é debatida pelo Congresso Nacional há pelo menos 15 anos. Governos anteriores, parlamentares chegaram a apresentar estudos e projetos de lei com propostas de alterações nas leis fiscais, mas nenhuma proposta foi adiante.

A estrutura tributária vem sendo remendada desde os anos de 1960, e cada vez acaba ficando mais complexa. A matéria quando chega ao parlamento, grupos defendem seus interesses e aqueles que têm privilégios na estrutura tributária vigente procuram frear o debate.

Vejamos a seguir o que os principais candidatos presidenciáveis defendem acerca de uma reforma tributária:

Propostas de Ciro Gomes

Na proposta de Ciro, além das críticas à atual taxa básica de juros, afirma que a reforma tributária é uma das prioridades do próximo governo para que o país prospere. Nos seus planos de reforma, Ciro propõe uma ampla reforma tributária sobre o consumo “Vamos alterar a composição da carga tributária do país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução da tributação sobre a produção/consumo e a elevação da tributação sobre a renda”.

Em relação aos impostos de produção e o consumo, defende a unificação de cinco deles (ISS, PIS, ICMS, PIS e Cofins) em um único imposto, o IVA: imposto sobre valor adicionado. O programa afirma a intenção de reavaliar os benefícios fiscais, com reduções no primeiro ano de governo. Ainda, o documento menciona mudanças em outras bases, como a tributação de lucros e dividendos no imposto de renda (IR) e a implementação do imposto sobre grandes fortunas (IGF).

O candidato planeja estimular o setor produtivo, com ênfase nas indústrias e no agronegócio, levando menor tributação ao consumo e maior imposto sobre a renda.

Propostas de Jair Bolsonaro

Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro promete, defende “(…) reformas estruturantes, a fim de garantir o emprego e renda e a retomada do crescimento econômico, simplificar a legislação e reduzir a carga tributária” e “prosseguir na abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação, criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhora a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão”.

Como parte da reforma tributária, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). “Dentro dos compromissos de desoneração assumidos para a gestão 2019-2022 e dos princípios da responsabilidade fiscal, foi elaborada uma proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2.500 mensais”, afirma o texto.

Bolsonaro pretende manter o projeto atual de reforma tributária que visa modernizar a tributação sobre bens e serviços, simplificando o sistema como um todo e buscando permitir que o consumidor tenha mais facilidade em entender a carga fiscal incidente nas suas compras de produtos e serviços.

Propostas de Luiz Inácio Lula da Silva

Já o candidato Lula propõe uma ampla reforma tributária no eixo “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”. Defende em seu plano de governo uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável”. A sugestão é que os tributos sejam simplificados, o que fará com que pobres paguem menos e ricos paguem mais. Pretende garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional.

Ainda, o programa menciona a intenção de uma reforma no imposto de renda (IR), procurando corrigir as desigualdades que existem nessa base. O candidato também mencionou a intenção de um IVA, com a finalidade de diminuir a quantidade de impostos, a burocratização e é a favor da tributação de lucros e dividendos.

Propostas de Simone Tebet

Por fim, a candidata ao Planalto, Simone Tebet, propõe uma ampla reforma tributária ainda nos primeiros seis meses de 2023. “Reformar tributos sobre o consumo, com a criação do IVA, trazendo mais justiça social, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema tributário brasileiro, sem deixar de lado a modernização dos mecanismos de desenvolvimento regional, com a criação de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma em seu programa de governo.

O programa afirma a intenção da candidata de reavaliar os benefícios fiscais, com metas anuais de redução. Ainda, menciona uma reforma no imposto de renda (IR), com a intenção de combater a desigualdade nesta base.

Tebet mencionou de forma favorável a tramitação da PEC n° 110/2019, que está em tramitação no Senado Federal, e afirmou a maturidade e nível de consenso histórico construído acerca da matéria.

Acesse a íntegra dos Programas de Governo dos candidatos:

AQUI Ciro Gomes; AQUI Jair Bolsonaro; AQUI Lula; e AQUI Simone Tebet.

Permanecemos à disposição através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br ou por meio do telefone (51) 3573.0573.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial