Relator apresenta ao grupo de trabalho na Câmara dos Deputados plano de trabalho para discussão da reforma tributária

Na última quarta-feira (01/03), às 14h30 foi realizada a abertura dos trabalhos do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, destinado a proferir parecer acerca da PEC n° 45/2019 e 110/2019, ambas alteram o Sistema Tributário Nacional.

Na oportunidade foi apresentado pelo relator Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o roteiro de trabalho, destacando que serão realizados debates e audiências regionais e segundo o plano de trabalho a conclusão para a apresentação de um parecer final deverá ocorrer em até onze semanas, sendo fixada a data de 16 de maio para a conclusão dos trâmites do colegiado.

Além disso, restou definido que as reuniões do GT ocorrerão às terças e quartas-feiras, com as seguintes definições de calendário:

• 06 a 10/03 – Apresentação das Propostas de Emenda à Constituição n° 45/2019 e 110/2019
• 13 a 17/03 – Diagnósticos do Sistema Tributário Atual
• 20 a 24/03 – Melhores Práticas Internacionais de Tributação sobre Consumo
• 27 a 31/03 – Reforma sob a Perspectiva Federativa
• 03 a 06/04 – Reforma sob a Perspectiva Setorial
• 10 a 14/04 – Reforma sob a Perspectiva Distributiva
• 17 a 20/04 – Reforma sob a Perspectiva da Economia Digital e Economia Verde
• 24 a 28/04– Reforma sob a Perspectiva da Administração Tributária
• 01 a 05/05 – Missão Oficial a OCDE
• 08 a 12/05 – Seminário Final do Grupo de Trabalho
• 16/05 – Apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho

De acordo com o plano de trabalho estão previstas para ocorrer 16 (dezesseis) audiências públicas, uma missão oficial para países da OCDE e um seminário final.

O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara adiou para a quarta-feira (08/03), a audiência pública com o economista Bernard Appy, secretário extraordinário que trata do assunto no Ministério da Fazenda. De acordo com o calendário inicial que havia sido apresentado, o secretário seria recebido nesta terça-feira (07), pelos 12 deputados que compõem o GT.

A audiência com Appy servirá para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, de autoria da Câmara e do Senado, respectivamente, cujos textos devem ser unificados pelo grupo de trabalho.

As duas medidas criam um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas a segunda prevê uma base de arrecadação para a União e outra para Estados e municípios.

Além do secretário Bernard Appy, devem participar da audiência na quarta-feira (08) o autor da PEC 45/19, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o autor da PEC 110/19, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o relator da primeira proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o relator do segundo texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ex- senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

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