Relator da Reforma Tributária posterga para 04 de outubro a apresentação do parecer

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, o líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), decidiu adiar a apresentação de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 4 de outubro, deixando a votação do texto no colegiado para a data de 18 de outubro e até o fim do mês a matéria deverá ser encaminhada ao plenário do Senado.

A ideia inicial era que o parecer fosse apresentado à CCJ em 27 de setembro, data postergada diante do pedido de senadores que oficializaram a solicitação para a realização de mais uma audiência pública, para analisar o impacto da reforma tributária sobre o setor de serviços.

Desse modo, O novo cronograma incluiu uma audiência pública sobre o impacto das mudanças em discussão sobre o setor de serviços e o tratamento conferindo ao segmento pelos países que adotam modelo semelhante introduzido pela PEC. A audiência está agendada para essa terça-feira (19/09), às 10 e contará com a participação dos seguintes convidados:

– Representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

(Sebrae);

– Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

– Sr. Luigi Nesse, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS);

– Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e

Turismo (CNC);

– Representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

– Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada

(Abreduc)

– Representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI)

– Sr. João Carlos Galassi, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS)

– Sr. Jarbas Debiagi, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)

– Sr. Marcello Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S.

As próximas audiências irão discutir o impacto da PEC no agronegócio e nas cooperativas (20/09); nos regimes específicos e favorecidos (26/09); com os Estados (27/09); impacto nos serviços (28/09); e como os municípios (03/10).

Ao todo, serão realizadas 9 (nove) audiências públicas na CCJ, único colegiado pelo qual a matéria irá tramitar antes de seguir para análise do plenário.

Entretanto, mesmo com a postergação de uma semana na apresentação do seu relatório, o Senador Eduardo Braga reitera que mesmo com a ampliação da realização de mais uma audiência irá manter o cronograma j[a definido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), objetivando que o texto da reforma tributária seja encaminhado ao plenário até o final do mês de outubro.

O plano da equipe econômica é ter a reforma promulgada ainda este ano. A expectativa é que os senadores implementem mudanças em relação ao texto recebido, assim a PEC precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados.

Permanecemos à disposição através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br e do telefone (51) 3573-0573.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial