Relator do projeto que prorroga desoneração da folha reuniu-se com representantes dos setores econômicos

Na última quarta-feira (11/08), o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), reuniu-se com entidades representativas de diversos setores econômicos, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, que prorroga o benefício da desoneração da folha de pagamentos, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021.

Na oportunidade, o deputado, designado relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), recebeu alguns dos setores da economia impactados pelo benefício da desoneração, representados pela ConTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação), a FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática), o SEPRORGS (Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul), a FENINFRA (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), e a Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

O deputado solicita que os empresários do Brasil se mobilizem, pois caso volte a ser onerada a folha de pagamento, fica mais caro para o empresário pagar o Estado do que pagar o salário do trabalhador no país.

A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e prorroga a desoneração da folha de pagamentos por mais 5 (cinco) anos, até 31 de dezembro de 2026.

A desoneração da folha, encontra-se prevista na Lei n° 12.546 de 2011, e permite que empresas dos setores intensivos em mão-de-obra possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social.

Atualmente, a medida beneficia 17 (dezessete) setores da economia, entre os quais o de calçados; call center; comunicação; confecção/vestuário; construção civil; construção e obras de infraestrutura; empresas de couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; indústria têxtil; TI; TIC (Tecnologia de comunicação); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Especificamente no que concerne ao setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) o recolhimento da contribuição previdenciária sob a receita bruta no percentual de 4,5% tem um impacto positivo considerável, com grande reflexo na economia. O setor emprega mais de 1,8 milhão de pessoas no País e representa 8% do PIB brasileiro, sendo um segmento robusto para a economia do país.

Ressalta-se que, no ano de 2020, o Congresso Nacional havia aprovado a prorrogação do benefício por mais um ano, até 31 de dezembro de 2021, através da Lei nº 14.020, de 2020, originária da Medida Provisória nº 936, de 2020. Contudo, as entidades representantes dos setores da economia argumentam que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais tempo ou até mesmo de forma indeterminada é imprescindível para a efetiva recuperação econômica do Brasil e a manutenção dos postos de trabalho e dos índices de empregabilidade.

O relator da proposta, por sua vez, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), destaca que há uma forte mobilização de todos os segmentos envolvidos, uma vez que o atual momento econômico exige um esforço cada vez maior das empresas em se manter competitivas num ambiente de elevação dos custos de produção. Além disso, o Deputado manifesta que mesmo desonerada a folha salarial já é pesada, no entanto, se voltar a onerar a dificuldade para manter empregos e gerar novos, será ainda maior, bem como defende que o Estado precisa ficar menor e encontrar o caminho da atividade econômica plena.

Nesse sentido, com o objetivo de ampliar os debates acerca da matéria e ouvir o posicionamento das entidades que serão impactadas com o fim da desoneração, o deputado apresentou junto à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o Requerimento nº 67, de 2021, que solicita a realização de audiência pública para discussão do tema “Prorrogação do prazo quanto à contribuição patronal previdenciária sobre receita bruta (CPRB) a luz do Projeto de Lei nº 2541, de 2021”.

O Requerimento de nº 67 consta na ordem do dia da Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) da Comissão de Finanças e Tributação, desta quarta-feira (18). Sendo aprovado, há grande chance desta audiência ser realizada no dia 25 de agosto.

Situação Legislativa do PL 2541, de 2021

A proposta tramita nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) de forma conclusiva, ou seja, não será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputado.

Caso seja apresentado requerimento de urgência, deverá ser aprovado por maioria simples (257 parlamentares) em Plenário. Tal requerimento tem por objetivo conferir rapidez ao andamento da proposição, por meio desse regime, são dispensadas formalidades regimentais, exceto as exigências de quórum, pareceres e publicações.

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