RELATORES DAS PRINCIPAIS REFORMAS DO GOVERNO FEDERAL, COMO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA, NÃO SÃO REELEITOS. VEJAM QUEM SÃO OS PARLAMENTARES.

Os relatores das principais reformas do governo Temer não tiveram sucesso nas eleições neste domingo e ficarão sem mandato a partir de fevereiro, com poucas exceções.

O relator da reforma da Previdência, que não chegou a ser votada em plenário, Arthur Maia (DEM-BA), conseguiu se reeleger. O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator da lei que permitiu ampliar a terceirização de mão de obra para todas as atividades das empresas, também. Contudo, os relatores da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, das reformas trabalhista e tributária, da privatização da Eletrobras e do distrato imobiliário ficaram sem novo mandato na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Vejamos quem são estes parlamentares:

Relatores da Reforma Trabalhista

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara e principal responsável por ampliar a flexibilização da CLT, foi a aposta de dúzias de empresários, que se articularam com mais de R$ 1 milhão em doações para que ele tivesse um novo mandato. Ele recebeu 59 mil votos, 20 mil a menos do que há quatro anos, e ficou como segundo suplente da coligação. O ex Ministro do Trabalho que trabalhou no texto da Reforma Trabalhista e atual Presidente da CTASP, uma das principais Comissões da Câmara dos Deputados também não conseguiu se reeleger, Ronaldo Nogueira (PDT/RS).

O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi outro que não conseguiu renovar o mandato. Ficou apenas em quarto lugar na eleição no Espírito Santo, atrás de dois estreantes na política, Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (PPS).

Relator do Projeto de Lei do Distrato Imobiliário

Além disto, Ferraço também foi relator do projeto de lei do distrato imobiliário, que aumentaria as multas para os compradores que adquirem um imóvel na planta e desistem antes da conclusão. Ele deu parecer contra a proposta, rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da proposta na Câmara, José Stédile (PSB-RS), perdeu a reeleição.

Relatoria da PEC do Teto de Gastos

A PEC do Teto de Gastos, criticada por quase todos os candidatos à Presidência na eleição, fez como vítimas seus dois relatores, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que recebeu só 38 mil votos – há quatro anos, foram 109 mil -, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), derrotado por um empresário local que estreou na política nesta eleição.

Relatoria da Reforma Tributária

O relator da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi abatido junto com a derrocada do PSDB do Paraná, que não elegeu nenhum parlamentar e viu o ex-governador Beto Richa fazer pífios 3% dos votos válidos para o Senado e ficar em sexto na disputa.

Importante observar que a proposta de mudar o sistema tributário não tinha total apoio pelo governo, que tinha outra proposta em elaboração, mas foi elogiada inclusive pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

Relator do Projeto de Privatização da Eletrobrás

A tentativa de privatização da Eletrobras acabou não sendo votada nem na comissão da Câmara, mas derrubou seu relator, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), junto com o filho dele, que tentava se eleger para a Assembleia Legislativa da Bahia e também perdeu.

 Projeto da Duplicata Eletrônica

Júlio Lopes (PP-RJ), vice-líder do governo Temer responsável por projetos como a reformulação da duplicata eletrônica, também não foi reeleito.

Relator da MP Tributação e Distribuição dos Royalties da Mineração

Marcus Pestana (PSDB-MG), relator da medida provisória (MP) que mudou as regras de tributação e distribuição dos royalties da mineração, foi outro a perder o cargo nas urnas e ficou como primeiro suplente.

Reforma do Ensino Médio

Mendonça Filho (DEM), liderou a reforma do Ensino Médio como ministro da Educação e foi autor, como deputado, do projeto que acabou com o regime de partilha do petróleo, não teve sucesso na eleição para o Senado por Pernambuco e ficou em terceiro lugar. Ele tentou fazer como sucessor na Câmara seu filho, Vinícius Mendonça (DEM), que também não foi eleito.

Relator do Projeto do Cadastro Positivo

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do projeto que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo, que está pendente de votação de emendas pelo plenário da Câmara, teve a mesma sorte de quatro anos atrás e continuará apenas como suplente.

O novo governo terá que reestruturar toda a base, firmando sua governabilidade e estruturando as alianças no Congresso Nacional para que possa ter quórum suficiente para aprovar as referidas Reformas, extremamente necessárias para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail adgfavice@agfadvice.com.br.

Com informações do TSE e Câmara dos deputados