SEFAZ RS ESTUDA FAZER NOVA ALTERAÇÃO NA NFC-E

Projetada para o início de 2019, a universalização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá sofrer um novo adiamento, tendo em vista as diversas demandas de microempresas que alegam problemas de custos e de tecnologia. Assim, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está elaborando um estudo sobre como minimizar os impactos da introdução do sistema eletrônico para essas empresas. Contudo, está descartado, um novo adiamento geral, para todas as empresas do Estado, como já foi feito no ano passado.

Em implantação gradual desde 2014, a NFC-e só não é obrigatória no Estado do Rio Grande do Sul, ainda, para um último segmento, que é o de varejistas com faturamento inferior a R$ 360 mil por ano. Pelo calendário original, essas pequenas empresas deveriam ter entrado no sistema em 1 de janeiro de 2018, mas o prazo acabou sendo adiado para 1 de janeiro de 2019 justamente pelas dificuldades de implantação ocasionadas por problemas como falta de conexão com a internet, por exemplo.

Um dos maiores entraves argumentados pelas pequenas empresas, diz respeito a falta de condições financeiras para implantar o sistema e a falta de tecnologia em algumas regiões, onde a conectividade não existe ou ainda é muito limitada.

Diante deste cenário, a Sefaz estuda a melhor maneira de amenizar a situação, segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. “Mas não será prorrogado inteiramente o prazo, para todos que possuam até R$ 360 mil de faturamento. Estamos estudando para evoluir a implantação, mas também para não causar um impacto tão grande“, justifica Comiran.

Em duas semanas, a Receita Estadual deverá concluir o estudo sobre qual será o melhor recorte para uma nova prorrogação – se será feita mais uma divisão por níveis de faturamento das empresas ou se algum outro critério será levado em conta – mas, reforça o subsecretário, não será abrangente a todas as empresas.

Com Informações do Jornal do Comércio