SENADO FEDERAL ANALISA BANIR SACOLAS PLÁSTICAS NO PAÍS

Tramita no Senado Federal o PLS n° 382, de 2018, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), o texto tem como objetivo a proibição da produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.

O autor da proposta esclarece que a ampla utilização de sacolas plásticas para o transporte de mercadorias, especialmente para os clientes de supermercados, tornou-se um dos maiores problemas ambientais da atualidade.

Apesar de ser tecnicamente possível, a reciclagem de sacolas descartáveis é economicamente inviável. A logística necessária para o retorno à indústria é muito cara e as empresas não se interessam pela instalação de plantas de reciclagem. Por se tratar de um material leve, seria necessária uma grande quantidade de sacolas para remunerar com alguns centavos os catadores de materiais recicláveis.

A proposição além de proibir a produção, o comércio e a distribuição de sacolas plásticas e, consequentemente, sua utilização, visa incentivar o uso de materiais reciclados, através de sacolas retornáveis, as biodegradáveis fabricadas com matéria-prima renovável e as sacolas reutilizáveis de longa duração, resistentes ao uso continuado, confeccionadas em material reciclável.

A presente Lei caso aprovada, entrará em vigor, após dois anos de sua publicação, para que o mercado tenha o tempo necessário para se adequar às novas exigências.

Situação Legislativa:

Proposição encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde a data de 14/09/2018. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e- mail agfadvice@agfadvice.com.br ou do telefone (51) 3575-0573.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial