Senado Federal aprova indicação de André Mendonça como novo ministro do Supremo Tribunal Federal

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (01/12), por 47 votos favoráveis contra 32 votos contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou no mês de julho deste ano. A sabatina ocorreu após  04 meses de espera para ser agendada pelo presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

André Mendonça foi indicado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 18 de agosto, através da Mensagem de Indicação n° 36/2021, o qual foi sabatinado durante 8 horas e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a indicação por 18 votos favoráveis a 9 votos contrários para que seu nome fosse submetido a votação em Plenário. Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro, o primeiro foi Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro de 2020, por 57 votos a 10.

A nomeação de André Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última quinta-feira (02/12), em um decreto assinado pelo chefe do Executivo. Posteriormente, será realizada a cerimônia de nomeação, que está prevista para ocorrer no dia 16/12, onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. No respectivo evento deve contar com representantes dos três poderes.

Durante a sabatina, André Mendonça defendeu o Estado laico, a harmonia entre os Poderes e referiu, em relação aos questionamentos sobre o estado laico, que “na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição”. Ainda, se comprometeu a defender o Estado de Direito, respeitar a democracia e os Poderes, afirmando que não há espaço para manifestações religiosas na Corte.

Carreira profissional do novo ministro

Mendonça nasceu na Cidade de Santos, no litoral do estado de São Paulo e tem 48 anos. E pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil há 18 anos, mas, atualmente, está licenciado da função. É advogado, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. É doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, onde exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros e em 2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da AGU.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. Todavia, retornou para a AGU no mês de abril de 2021 após a reforma ministerial do governo federal.

Dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal

A Constituição Federal determina que o Supremo Tribunal Federal deverá ser composto por 11 ministros, indicados pelo presidente da República e que precisam de aprovação do Senado Federal para assumir o cargo. O escolhido deve ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, bem como notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Vejamos abaixo o quadro com os atuais ministro da Corte:

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