SERGIO MORO SERÁ O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA

O Juiz Federal, Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal da Cidade de Curitiba (PR), aceitou na última quinta-feira (1º/11) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser Ministro da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.

Natural de Maringá (PR), nasceu em 1972, Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Moro passou no concurso para juiz com 24 anos e assumiu a 13ª Vara de Curitiba, que é especializada em lavagem de dinheiro. Entre 2003 e 2007, foi o juiz do caso Banestado e condenou o doleiro Alberto Youssef pela primeira vez. Em 2012, foi nomeado assessor especial da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão do PT.

Foi em 2014 que Sérgio Moro se tornou conhecido no Brasil, ao assumir a Operação Lava Jato. Em quatro anos, condenou 140 pessoas. A sentença do ex-presidente Lula foi em julho de 2017, muito antes da campanha eleitoral. Em janeiro de 2018, a condenação de Lula foi confirmada em segunda instância. E foi essa decisão dos desembargadores do TRF-4 que tornou o ex-presidente inelegível e o levou a ser preso.

Sérgio Moro deixará o cargo de juiz, o qual exerce a 22 anos a magistratura, para assumir o ministério. A Constituição Federal preceitua, no artigo 95, que é vedado aos juízes “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”.

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba divulgou uma nota logo após a reunião com Jair Bolsonaro. Moro se afastou das atividades de juiz federal após aceitar o referido convite e resolveu sair de férias a partir desta segunda-feira (06) por 17 dias. Pedirá exoneração do cargo em janeiro. Em seu lugar assume a Juíza substituta, Gabriela Hardt, ficando a frente dos processos da Lava a Jato interinamente.

Confira a íntegra da nota:

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava-Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.”

Superministério

A proposta do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, é fundir o Ministério da Justiça com o Ministério da Segurança Pública e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Assim, a pasta deve ser mais abrangente e incluir a área de Segurança Pública — que tem sob seu comando a Polícia Federal —, mais a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Durante o mandato presidencial, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A primeira oportunidade será em novembro de 2020, quando o ministro Celso de Mello, decano da Corte, completa 75 anos e será aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio Mello deixar o STF.

A ideia do Juiz Sérgio Moro é assumir uma vaga do STF, posteriormente.