SESF-RS HOMENAGEIA PARLAMENTARES DESTAQUES DA 55ª LEGISLATURA E APRESENTA PAUTAS PRIORITÁRIAS

Entre os dias 06 e 07 de novembro o Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS) esteve presente no Congresso Nacional, com a finalidade de prestar menção honrosa para alguns parlamentares que trabalharam em prol do setor na 55ª Legislatura.

As homenagens foram prestadas aos seguintes parlamentares na Câmara dos Deputados:

• Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
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• Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)

Deputado Federal Giovani Cherini (PR/RS)

• Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)

• Deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS)

Na oportunidade o Presidente da entidade, Valdir Gomes Machado e o Vice-presidente, Claunei Szczepaniak, também entregaram aos parlamentares manifestos com relação ao Projeto de Lei n° 10.939, de 2018, de autoria da extinta Comissão Mista de Desburocratização, que tem como escopo prever que os titulares de qualquer serviço notarial e de registro possam mediante prévia comunicação ao juiz e independentemente de autorização deste, decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário. 

Atualmente, a proposta está no Plenário da Câmara dos Deputados para discussão e votação, nos termos os termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Os empresários também estiveram reunidos com Senador Lasier Martins (PSD/RS) visando discutir o projeto de sua autoria – Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 322, de 2018, que tem como finalidade estipular que o plantão do serviço de registro civil das pessoas naturais para a emissão de certidões de óbito, será de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. A entidade ressaltou a importância da proposta, tendo em vista que diariamente encontram problemas para a expedição de certidão de óbitos fora do expediente cartorário.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), para proferir parecer acerca do projeto de lei. Assim, a Diretoria da entidade conversou com a Senadora com o objetivo de demonstrar a relevância da questão, bem como salientaram a dificuldade para a emissão de certidão de óbitos que acontecem no período da madrugada, aos sábados, domingos e feriados.

Estiveram presentes nestas ações, o Presidente do SESF-RS, Valdir Gomes Machado, o Vice-presidente, Claunei Szczepaniak e a Consultoria Legislativa da entidade, AGF Advice, representada pela advogada Fernanda de Moura Gregory.