SIMPLIFICAÇÃO DO PIS/COFINS DEVE IR AO CONGRESSO EM MAIO

O governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. Segundo dados, mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionados ao ICMS, o que gera um custo para o setor privado do país e para a administração tributária. Esses projetos de reforma tributária fazem parte de uma série de reformas centrais para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) potencial no Brasil ao longo dos próximos anos.

Entre as principais reformas que precisam ser feitas para elevar o PIB potencial brasileiro estão a reforma da Previdência, a reforma tributária, os projetos de concessões na área de infraestrutura e os processos de atração de investimento (como a capitalização da Eletrobras e leilões para exploração do pré-sal pela Petrobras), que seriam a prioridade para este ano.

Também são importantes o Cadastro Positivo (com informações de clientes com histórico de bons pagadores), a duplicata eletrônica (boleto de cobrança e títulos virtuais que suprem a ausência física do título de papel) e a Lei de Recuperação Judicial (que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial e a falência de empresários e empresas), além de proposições para aumentar a autonomia operacional do Banco Central, o que, traria um fortalecimento institucional importante para se ter uma redução da taxa de juros.

Com Informações da Agência Brasil