SINDIGENEROS-RS REÚNE-SE COM DEPUTADOS PARA DEBATER PL QUE REAJUSTA O PISO REGIONAL
Atualizado em 15 de julho de 2020 às 2:00 am
O SINDIGÊNEROS-RS, através do Presidente João Francisco Micelli, está debatendo com diversos parlamentares na Assembleia Legislativa sobre do Projeto de Lei (PL) nº 35, de 18 de fevereiro de 2020, que trata sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.
A proposta objetiva reajustar o piso salarial regional para o ano de 2020 em 4,5%, equivalente à inflação 2019 (INPC), válido a partir de 1º de fevereiro. Conforme motivação do Executivo, o reajuste recompõe o piso regional ante os efeitos da inflação e conserva a valorização da mão de obra regional, preservando a competitividade do Estado em relação aos entes federados com características socioeconômicas semelhantes ao Rio Grande do Sul.
A entidade manifesta-se pela suspensão da sua tramitação, em virtude da decretação do estado de calamidade pública e da crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19, sob sério risco de agravamento do impacto econômico já suportado pelos estabelecimentos e posterior ampliação do número de desempregos.
O Presidente do SINDIGÊNEROS-RS ressalta que o patamar de reajuste em 2,05% já está sendo praticado pelas entidades patronais e laborais, nas negociações realizadas. “Manter o piso regional ou o reajuste conforme sugerido pelo governo do estado, inviabilizaria as negociações e agravaria a situação das empresas e da economia gaúcha, colocando em risco empregos e aumentando a taxa de desocupação e de informalidade”, destaca.
O projeto tem como relator na CCJ, o Deputado Frederico Antunes (PP) tendo proferido Parecer Favorável no tocante a constitucionalidade, legalidade e juridicidade, bem como, “sugerir aos demais colegas que a presente proposição seja submetida às Comissões de Mérito dessa Casa Legislativa – nas matérias em que pertine – considerando a relevância da matéria sopesada com o momento que todos estamos vivenciando, no que diz quanto aos efeitos da Pandemia da COVID-19.
Entre alguns dos parlamentares contatados, por meio de videoconferencia, estão os deputados estaduais Fabio Branco (MDB), Gabriel Souza (MDB), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), e Sérgio Peres (Republicanos).
As reuniões contaram com a participação da AGF Advice, Consultoria de Relgov do Sindigêneros-RS, por meio da diretora e advogada, Drª Ana Paula Gaiesky, e da assessora de RIG, Drª Fernanda Gregory.
Acesse AQUI e confira a manifestação na íntegra apresentada pelo SINDIGÊNEROS-RS aos parlamentares.
Permanecemos à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
AGF Advice Consultoria Legislativa Tributária e Empresarial