SUBCOMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVA PLANO DE TRABALHO COM AUDIÊNCIAS NOS ESTADOS

A Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) que solicitava a criação de uma subcomissão para avaliar e propor sugestões para a reforma tributária no Brasil.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada comissão poderá ter até 03 (três) subcomissões permanentes e três especiais, em funcionamento simultâneo.

Esses colegiados não têm poder decisório e o número de seus integrantes é definido pelo plenário de cada comissão.

O Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA), relator da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, apresentou na segunda-feira (29/04) o seu plano de trabalho, com um resumo das atividades previstas para os próximos três meses na Subcomissão. O roteiro inclui a realização de audiências públicas nas cinco regiões do País, em datas ainda a definir.

A agenda prevê debates com representantes do governo, como o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e com os autores de duas propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara: o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/04), e o economista Bernard Appy, um dos coordenadores no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) de estudo que resultou na PEC n° 45/19, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP).

Além disso, devem ser ouvidos representantes de secretários estaduais e municipais de Fazenda e de técnicos de órgãos e entidades que trabalham com o tema, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Pacto federativo

“A grande dificuldade de uma reforma tributária será aliar os interesses das três partes que compõem a arrecadação fiscal no Brasil: os contribuintes, que não aguentam mais a alta carga tributária; o governo federal, que precisa aumentar a arrecadação; e estados e municípios, que não podem abrir mão de suas atuais receitas”, informou o presidente da subcomissão, Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF), ao propor à Comissão de Finanças e Tributação a criação do colegiado.

O Deputado Luis Miranda defendeu a atuação da subcomissão em parceria com o governo, que está estudando mudanças no sistema tributário. Para o Parlamentar, que defende o fim da isenção fiscal sobre lucros e dividendos, o problema não é o tamanho da carga tributária, mas sim a eficiência da economia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), se pronunciou informando, que eventuais propostas que visem o aumento de impostos não serão analisadas pela Casa.

Confira os membros que compõe a Subcomissão Especial da Reforma Tributária:

Presidente: Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)

Relator: Deputado Federal Celso Sbino (PSDB/PA)

Com Informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados